Objeto de discussões em diversos municípios da região, a utilização de poços artesianos está prestes a ganhar um novo capítulo. Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 150/2026, apresentado pelo deputado estadual Paparico Bachi (PL), que visa regular o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. A proposta busca adaptar a legislação à realidade do abastecimento de água no Estado, especialmente em relação ao uso de fontes alternativas de captação.
Conforme o deputado, o principal objetivo do projeto é permitir que imóveis possam manter sistemas próprios de abastecimento de água mesmo em locais onde exista rede pública disponível. A permissão seria concedida desde que não haja qualquer ligação hidráulica entre o sistema alternativo e a rede pública, evitando riscos sanitários.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
O projeto também propõe a criação de um modelo de outorga simplificada no momento de regularizar o poço artesiano consolidado. O texto prevê que poços e sistemas alternativos que existam há pelo menos 10 anos poderão ser regularizados por meio de um processo menos burocrático, cuja regulamentação ficará a cargo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Paparico defende que a legislação federal não proíbe o uso de fontes alternativas de água, restringindo apenas a interligação entre sistemas diferentes. O documento também sustenta que a política pública deve priorizar a regularização e o controle desses sistemas, em vez de medidas apenas punitivas.
“Com isso, o governo teria maior capacidade de fiscalização e gestão dos recursos hídricos, ao mesmo tempo em que os usuários passariam a atuar dentro da legalidade.”
Atualmente, uma resolução do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH) e o Decreto Estadual nº 23.430/1974 determinam que nas áreas atendidas por rede pública de abastecimento de água, é permitida a captação de águas subterrâneas apenas para finalidades que não envolvam o consumo humano.
Riscos de contaminação
Conforme a professora doutora, Joice Cagliari, do Programa de Pós-Graduação em Geologia da Unisinos, os poços perfurados na região captam água subterrânea em profundidades entre 40 e 200 metros abaixo no nível do solo. “É necessário a realização de um estudo geológico e hidrogeológico feito por profissional habilitado. O estudo geológico irá identificar se tem rochas com potencial de armazenar água e o estudo hidrogeológico irá caracterizar em detalhe as propriedades do aquífero.”
Apesar da profundidade, nem sempre a água pode ser considerada potável. “Conforme a qualidade pode ser necessária a implantação de um sistema tratamento. Na maioria das vezes, um tratamento simplificado atende a demanda”, explica o professor doutor Marcelo Oliveira, que atua no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Unisinos.
Oliveira reforça que águas subterrâneas, principalmente poços rasos, são suscetíveis a contaminação por interferência humana, necessidade de um maior controle. “A preocupação é a falta de saneamento básico em alguns locais. Isso pode significar que o consumo pode não ser seguro.”
O professor argumenta que para ter um poço em casa, o consumidor deve sempre buscar o licenciamento adequado. “Também relembro da necessidade de monitoramento da qualidade da água bruta periodicamente. E ainda, a necessidade de uma unidade de tratamento de água.”
Questionado sobre a qualidade da água na região, Oliveira diz que a população recebe um produto de qualidade. “As residências que possuem rede pública de abastecimento de água potável, recebem uma água segura para consumo”, completa.
