Após anunciar o Plano de Contingenciamento de Gastos e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o momento é de atenção com os gastos na Prefeitura de Canoas. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a gestão lida com um déficit mensal de R$ 30 milhões nas contas.
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Foto: DIVULGAÇÃO
O déficit é a relação entre o que se arrecada e o que se deve pagar. A situação é delicada na avaliação do secretário adjunto de Despesa, Gustavo Rettenmaier de Lima. “Temos uma dificuldade bastante significativa para pagar as contas do mês, mas se está trabalhando na busca de soluções”, relata.
“Essa semana, por exemplo, tivemos uma queda no repasse do Estado na ordem de 7%, entre o valor que se previu repassar e o que efetivamente repassou no valor do ICMS. São coisas que são variáveis. Trabalhamos com projeção”, comenta o adjunto.
No entanto, muitas vezes o que se projeta de receita não se concretiza. “Às vezes, se arrecada um pouco mais, se arrecada um pouco menos. Mas as despesas são aquelas ali, elas não mudam. No jargão popular, tem que enxugar a máquina para que a despesa caiba dentro da minha receita. Isso é uma coisa que vem se fazendo, que estamos tentando fazer. Temos alguns projetos de contenção, de alteração de estrutura”, destaca.
“A questão do contingenciamento também está nisso, por uma questão legal. Nós excedemos um limite constitucional e nós termos que retornar para dentro do limite. Por isso, esse decreto de contenção que vale para a projeção da Lei Orçamentária Anual dentro desses preceitos. Só que a gestão é dinâmica e vemos o que entra e o que sai”, ressalta.
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Planos de ação até o final do mês
O contingenciamento citado por Rettenmaier é o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, publicado na semana passada pela Prefeitura de Canoas. A medida foi apresentada após a relação entre receitas e despesas ultrapassar o limite de 95%, o que é proibido por lei.
Para retornar à porcentagem ideal, as secretarias foram convocadas a apresentar suas ações de contenção de gastos, visando reduzir as despesas. Os planos devem ser apresentado até o final deste mês e são necessários para reequilibrar as contas.
O adjunto também esclarece que a Fazenda não faz a gestão dos orçamentos das pastas municipais, cabendo a cada uma delas fazer o controle de suas próprias receitas e despesas. “Apenas executamos os pagamentos. Mas as secretarias precisam, dentro das suas possibilidades, rever contratos”, frisa.
Mesmo com um cenário não favorável, a Fazenda reforça que a medida de contenção é para readequar ao orçamento e que é uma situação que pode acontecer. Além disso, chama a atenção para a queda na projeção do déficit entre 2025 e 2026.
“O próprio orçamento já prevê R$ 100 milhões a menos de déficit. Estamos na busca de valores financeiros de repasse, de novos aportes da União e do Estado para que um pouco desse passivo possa ser equilibrado”, completa o adjunto.