A tarifa social de água e esgoto será ampliada para os clientes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a partir de 1º de julho com reflexo nas contas de agosto. A medida é válida para as cidades reguladas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
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Foto: Divulgação
O desconto deve beneficiar mais de 240 mil famílias que estão inscritas no CadÚnico, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que possuam entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não têm meios próprios de subsistência. A aplicação será em um único imóvel por CPF.
A decisão prevê um desconto de 50% no valor das contas de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Acima desse teto, o valor será cobrado de forma integral, conforme a regra do benefício.
As famílias não vão precisar solicitar a tarifa. Isso porque a tarifa social deve ser feita de forma automática, esclarece a gerente de Relações Institucionais da Corsan/Aegea na região metropolitana, Renata Rohde.
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“Antes, tinha a necessidade de atender diversos requisitos. Hoje, é feito só pelo CadÚnico. A gente vai ter o cruzamento de dados e quem se encaixa vai entrar. É um direito previsto em lei”, destaca.
A medida foi apresentada pela Corsan e aprovada pelo Conselho Superior da Agergs em sessão ordinária nesta terça-feira (9). A ampliação deve beneficiar em torno de um milhão de pessoas, estima a companhia.
“A medida que as pessoas vão ter um valor na fatura, ampliar esse desconto faz com que elas tenham acesso à saúde. Podemos chegar a pessoas que não eram contempladas de uma forma que encaixa no orçamento familiar”, destaca a gerente da Corsan.
Quais são as cidades contempladas
Entre os 317 municípios atendidos pela companhia, 245 são conveniados com a Agergs e poderão incluir mais famílias na tarifa social de água e esgoto. Entre os municípios de cobertura do Grupo Sinos, 12 terão essa ampliação.
São eles: Canoas, Dois Irmãos, Esteio, Feliz, Gramado, Imbé, Montenegro, Morro Reuter, Nova Petrópolis, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval e São Sebastião do Caí.
A gerente Renata Rohde reforça essa distinção. “Hoje, nós temos três agências reguladoras no Estado, como a Agergs, a Agesan e a agência de Santa Cruz do Sul. Essa regulamentação da tarifa foi apresentada a Agergs e será aplicada às cidades conveniadas.”
Clientes já contemplados permanecem
Atualmente, cerca de 45 mil famílias já são contempladas com a tarifa social. O desconto é concedido para beneficiários de programas sociais, cadastrados no CadÚnico, moradores de condomínios do Minha Casa, Minha Vida e moradores de comunidades quilombolas.
“São pessoas que já estão na tarifa social. Elas têm 40% de desconto e consumo de até 10 m³. O que foi definido é que quem está contemplado permanece”, afirma a gerente Renata Rohde.
A manutenção desse benefício foi discutido pelo conselho da Agergs. “Proponho que não haja, neste momento, a exclusão ou alteração dos beneficiários hoje enquadrados na tarifa social existente, a fim de não causar prejuízo imediato aos usuários contemplados”, disse o conselheiro relator, Algir Lorenzon na ata da sessão.
Quem pode ser beneficiado não precisa ir na agência
Com a ampliação, cerca de 240 mil famílias passam a acessar o benefício a partir do próximo mês. A medida deve alcançar, aproximadamente um milhão de gaúchos. Mas esse número deve aumentar, destaca a gerente da Corsan.
A proposta é atingir 615 mil famílias, totalizando até 2 milhões de moradores nas cidades atendidas pela companhia com uma futura atualização cadastral. “A gente vai tentar compatibilizar. Para grande parte dos gaúchos será automático a partir dessa compatibilização com o CadÚnico”, diz Renata.
Por isso, aqueles que atendem aos requisitos não precisa procurar uma agência da companhia. “Se a pessoa se encaixar, ela pode atualizar o seu cadastro ou ir no Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Mas não precisa ir na Corsan porque é automático”, reitera.
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Para os demais: reajuste de 5,76% começa a ser cobrado em agosto
Para que o benefício da tarifa social possa ser ampliado, a Corsan precisa fazer um reajuste na cobrança dos demais clientes das cidades reguladas pela Agergs. Por isso, o aumento de 5,76% nas contas de água e esgoto também foi aprovado pelo conselho.
O reajuste começa a valer a partir de 1º julho e virá na cobrança de agosto dos clientes. Essa revisão atende a exigência da legislação que determina o equilíbrio econômico-financeiro – ou seja, o aumento na conta ajuda a custear a tarifa social.
“A lei diz que precisa ter avaliação da agência, inclusive o impacto financeiro. É aplicado de forma geral que possibilidade a política de inclusão social no saneamento. É um reajuste dividido entre todos os clientes para beneficiar quem mais precisa”, observa Renata Rohde.
Tarifa social atende lei federal
A tarifa social de água e esgoto é aplicada em todo o país a partir da Lei nº 14.898, de junho de 2024 – sancionada há exatos dois anos. Nela, estão previstas as diretrizes para a concessão do benefício, como o perfil dos contemplados e porcentagem do desconto.
Para ter a vigência no Estado, a medida precisou ser analisada pela agência reguladora, como determina a legislação. “Existe a lei federal que trouxe essa ampliação da inclusão social no saneamento. E vai passar a ter vigência com a autorização da agência”, esclarece a gerente de Relações Institucionais da Corsan/Aegea na Região Metropolitana, Renata Rohde.
A medida ajuda a ampliar o acesso ao tratamento de água e de esgoto. Isso porque no plano de fundo está Marco Legal do Saneamento, que prevê 99% da água tratada e 90% do esgoto tratado até 2033.
“A gente precisa avançar com bastante urgência na cobertura de esgotamento no Rio Grande do Sul. Para atender temos que fazer muitas obras. Então, quanto mais famílias elegíveis foram contempladas, mais pessoas vão ter acesso à saúde e qualidade de vida”, completa Renata.