As pendências nas escalas médicas no Hospital Universitário foi parar na justiça mais uma vez. Na noite de segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça do RS deu o prazo de 24 horas para a gestora do hospital, a Associação Saúde em Movimento (ASM), apresentar as escalas completas desde o dia 14 de fevereiro.
Foto: Paulo Pires/GES
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Segundo o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), há denúncias de falta de médicos preceptores (profissionais experientes para supervisionar os residentes) e médicos sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) atuando em setores críticos do HU.
Ainda de acordo com a entidade, a convocação de médicos sem especialização adequada compromete o atendimento e a assistência à população.
“É mais do que um novo episódio de falhas nas escalas, o que vem sendo alertado pelo Simers nos últimos meses em razão da falta de pagamentos. Trata-se de uma lacuna que coloca a assistência em risco. A ausência de médicos preceptores e profissionais com especializações coloca os médicos em formação [residentes] na linha de frente”, explica o coordenador do Núcleo do Médico Jovem do Simers, Vinícius Conejo.
No Brasil, médicos sem Registro de Qualificação de Especialista podem exercer a medicina geral e atuar em áreas de especialidade, mas são proibidos de se anunciarem ou se divulgarem como especialistas. A ausência de RQE configura infração ética, podendo gerar processos no Conselho Regional de Medicina (CRM), multas e suspensão da atividade profissional.
Retorno dos residentes
Na semana passada, o Simers protocolou uma petição de cumprimento com ressalvas técnicas para uma liminar da 2ª Vara Cível de Canoas, que determina o retorno de 30% dos residentes do HU, que haviam aderido ao movimento de paralisação desde o dia 29 de janeiro.
“As escalas são de responsabilidade da coordenação dos cursos de residência, e não do sindicato. Mais de 30% dos residentes retornaram, mas encontraram uma situação pior que antes da paralisação. Não há médicos plantonistas suficientes, faltam profissionais com especialização em diversas áreas. A situação é de abandono e de desassistência”, afirma Conejo.
No sábado (14), o Simers acionou, em caráter de urgência, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), o Ministério Público, as secretarias da Saúde estadual e de Canoas e a Prefeitura sobre a atual situação do Hospital Universitário. O ofício solicita urgência de atuação para um possível colapso assistencial na instituição.
“Os trabalhos dos residentes serão cumpridos obrigatoriamente com a presença de um médico preceptor — esta ausência é uma das principais causas que levaram ao movimento. Manter o serviço pressupõe a presença de um titular na escala. Não é do médico em formação a responsabilidade pela assistência de um hospital.”
O que diz a ASM
Em nota, a Associação Saúde em Movimento (ASM) informou que a organização das escalas médicas faz parte da rotina de gestão assistencial da instituição e segue critérios técnicos, legais e assistenciais, considerando a qualificação profissional, habilitação e as necessidades de cada especialidade.
“A medida determina a manutenção de um contingente mínimo de atuação nos setores essenciais do Hospital Universitário de Canoas, preservando o atendimento em áreas críticas e a segurança dos pacientes. Nesse contexto, a apresentação das escalas assistenciais integra o cumprimento da decisão judicial e ocorre como desdobramento da própria liminar solicitada pela ASM, justamente para assegurar que a mobilização não comprometa o funcionamento dos serviços.
A ASM permanece atuando de forma contínua para garantir a regularidade dos atendimentos, especialmente nas áreas de maior criticidade, assegurando a manutenção do percentual mínimo de profissionais em atividade durante o período de mobilização.
Em relação às demais alegações divulgadas, a instituição reitera que eventuais questionamentos estão sendo tratados nos canais institucionais e no âmbito judicial, onde os fatos serão devidamente esclarecidos”, diz em nota.
Sem manifestação
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Canoas informou que não se manifestará sobre o assunto.
Terceirização
Em dezembro de 2024, a Prefeitura de Canoas assinou a ordem de início de serviço da nova gestão do Hospital Universitário (HU). Com a formalização, a Associação Saúde em Movimento (ASM) passou a administrar a instituição, que estava sob intervenção da administração municipal desde 27 maio de 2022. A ASM, que possui sede em Salvador (BA), venceu a licitação aberta ainda no ano de 2023. O contrato com a atual gestora possui prazo de cinco anos.