Desde sexta-feira (17) os passageiros que utilizam as linhas intermunicipais entre Nova Santa Rita e Canoas, operadas pela empresa Fátima, precisam embarcar e desembarcar na parada de ônibus em frente ao Colégio Maria Auxiliadora, na Avenida Guilherme Schell.
Foto: LEANDRO DOMINGOS/GES-ESPECIAL
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No final da tarde de quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu efeito suspensivo ao recurso da Prefeitura de Nova Santa Rita, reconhecendo a legitimidade das medidas adotadas pela Prefeitura de Canoas na reorganização das paradas de ônibus junto à Estação Canoas.
Conforme documento assinado pela juíza Lúcia de Fátima Cerveia, da 2ª Câmara Cível, ficou decidido o término do uso compartilhado por parte das empresas Sogal e Fátima no Terminal da Estação Canoas.
A juíza destaca ao fim da decisão que o Município é responsável pelo controle e fiscalização do transporte urbano, o que inclui as paradas de ônibus. “Não se verifica que os passageiros [de Nova Santa Rita] tenham ficado em local inadequado para embarque e desembarque”, conclui a magistrada.
Entenda o caso
O assunto transporte em Canoas virou polêmica no início do mês de outubro, quando uma ação da Prefeitura de Canoas restringiu os ônibus da empresa Fátima, impedidos de parar na Estação Canoas por cones e agentes de trânsito.
Diante do quadro, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, criticou o prefeito Airton Souza e protocolou uma ação civil pública no Fórum de Canoas ainda na tarde do dia 6 de outubro. A ação continha um pedido de tutela de urgência a fim de que seja determinado que Canoas “se abstenha de impedir o uso compartilhado da parada de ônibus próxima ao terminal metropolitano situado na estação Canoas”.
Segundo Battistella, a ação da Prefeitura de Canoas descumpria o Ofício 051/2025, da Metroplan, prejudicando diretamente a proteção e a segurança dos moradores, gerando transtornos para quem depende do transporte diariamente.
“É vitória do trabalhador”, chegou a celebrar o prefeito, após a Justiça conceder liminar a seu favor, dando direito à população de Nova Santa Rita de descer no Terminal da Estação Canoas.
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O que diz a Prefeitura de Canoas?
Por meio de nota, enviada na sexta-feira (17), a Prefeitura de Canoas defende que a medida reforça a autonomia de Canoas para planejar e executar políticas de mobilidade urbana em seu território, conforme previsto na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
As mudanças foram baseadas em estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), que identificou a necessidade de reorganizar os pontos de embarque e desembarque na Avenida Victor Barreto, uma das vias de maior fluxo da cidade.
Além disso, destaca o texto, as diferentes formas de embarque, devido a cobrança de tarifa dos ônibus da Viação Fátima e a tarifa gratuita em Canoas, podem causar confusão e acúmulo de ônibus no mesmo espaço, enquanto que, estando separados, o trânsito fluirá melhor para todos.
A Prefeitura reafirma que nenhum serviço de transporte intermunicipal foi impedido de operar em Canoas. As adequações realizadas deslocaram a parada da empresa Viação Fátima em cerca de 50 metros, mantendo cobertura e condições adequadas de embarque e desembarque, com o objetivo de melhorar o tráfego e a segurança de todos os usuários do transporte público.
O que diz a Prefeitura de Nova Santa Rita?
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Santa Rita manifesta sua preocupação com a decisão de impedir o desembarque dos passageiros da empresa Fátima no paradão da Estação Canoas da Trensurb.
O prefeito Rodrigo Battistella também lamentou o que chama de “falta de sensibilidade” da Administração canoense diante das necessidades da população da cidade vizinha. “Entendemos que o prefeito Airton de Souza poderia se sensibilizar e permitir que a população novasantaritense pudesse descer em um local coberto e digno para poderem ir para o seu trabalho. Como isso não ocorreu, iremos recorrer da decisão, focados em garantir mais dignidade para os nossos trabalhadores”, disse.
Por fim, a Prefeitura de Nova Santa Rita reforça que continuará adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que seus cidadãos tenham o direito de realizar o trajeto de forma segura, acessível e humana.
Metroplan
O superintendente da Metroplan, Francisco Hörbe, preferiu não comentar o assunto. No entanto, informou que o departamento jurídico da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano já está cuidando do caso.