Responsável pela gestão do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) desde 2020, o município de Canoas também paga as contas da casa de saúde. Nesta terça-feira (16), a Administração municipal publicou um decreto que autoriza repasses financeiros mensais para custear o hospital. A medida é válida enquanto durar a intervenção.
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Foto: Taís Forgearini/GES-Especial
Mas a matéria não é novidade. De acordo com a secretária de Saúde, Ana Boll, o decreto é apenas uma oficialização de algo que já vinha sendo feito. “A única coisa que muda é o instrumento formal do repasse do recurso. Antes, era um contrato, que expirou, e agora é o decreto”, explica.
O contrato citado é com a mantenedora Associação Beneficente de Canoas (ABC) que fazia a gestão do hospital até 2020, antes da intervenção. O convênio encerrou em maio e era utilizado para fazer os repasses municipais, estaduais e federais.
Agora, o decreto é esse mecanismo legal. “É como uma medida legal para continuar com os recursos. Isso já existia antes e segue existindo. No mérito, nada foi alterado. Agora, trabalhamos com o decreto”, reforça a secretária.
O texto informa que os repasses são destinados à manutenção da prestação dos serviços de saúde. “Aquisição, gestão e logística de todos os suprimentos farmacêuticos, hospitalares, insumos (incluindo materiais de expediente, higiene e limpeza) e todos aqueles materiais necessários à operacionalização do HNSG”, explica.
Segurança
A garantia dos recursos traz segurança para a operação do HNSG, levando em consideração ao cenário do serviço de saúde na cidade. Com o Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) em obras, “inexistem, no Município, outras estruturas capazes de absorver atendimentos de alta complexidade e de trauma”, avalia.
“Eventual interrupção dos serviços prestados no Hospital Nossa Senhora das Graças acarretaria risco iminente de colapso da rede assistencial de Canoas e da Região Metropolitana, afetando gravemente a segurança sanitária da população”, argumenta a Prefeitura.
Os repasses também devem atender a metas de atendimento, procedimentos e os indicadores de qualidade do serviço. Toda a operação será supervisionada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Justificativa também lembra contratos
Logo no início do decreto, a Prefeitura elenca termos e parcerias que se encerraram e não foram renovados, justificando a manobra. O principal deles envolve a disputa pelo comando do hospital.
O Nossa Senhora das Graças passa por uma requisição administrativa, ou intervenção, desde 2020. Na época, o decreto nº263/2020 citou “restrições nos atendimentos” e “remunerações atrasadas” para assumir a gestão.
No entanto, o convênio foi encerrado em maio deste ano, conforme conta no Portal da Transparência. Assim, como explicou a secretária, o município entendeu que precisava editar o decreto para manter a operação.
“O término da vigência do convênio nº 027/2019, que era utilizado para repasse dos recursos financeiros da Requisição para funcionamento do HNSG é preciso constituir o mecanismo legal para continuidade dos repasses”, determina.
A requisição segue até o final de 2026, conforme o decreto nº 168/2025. A matéria também definiu a enfermeira Daniela Oliveira como interventora no hospital.
Outro contrato citado é a colaboração com o Instituto de Administração Hospital e Ciências da Saúde (IAHCS), que era responsável pela gestão do HPSC. A parceria firmada em 2023 chegou ao fim em junho através de uma liminar.
Com as obras e com o encerramento da gestão, “reforçou a centralização dos serviços assistenciais no HNSG, cuja operação permanece sob responsabilidade municipal.”
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Manutenção dos incentivos
Com o novo mecanismo legal, o município garante a continuidade do recebimento dos incentivos federais, estaduais e municipais. Ao todo, são 11 propostas de incentivo listados, como Residência Médica, IntegraSUS e Programa Assistir, que somam R$ 8 milhões por mês.
Valores mensais previstos
- Programa de Residência Médica – federal
R$ 36 mil
- IntegraSUS – federal
R$ 73,7 mil
- Centro de Atendimento de Urgência para pacientes com AVC – federal
R$ 93,1 mil
- Incentivo de Adesão à Contratualização – federal
R$ 565,6 mil
- Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Rio Grande do Sul – federal
R$ 300 mil
- Leitos UTI Adulto Tipo II (portaria de 2020) – federal
R$ 140,7 mil
- Leitos UTI Adulto Tipo II (portaria de 2022) – federal
R$ 66,4 mil
- Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar – estadual
R$ 5 mil
- Custeio dos serviços assistências prestados pelo HNSG – estadual
R$ 1,5 milhão
- Programa Assistir
R$ 1 milhão
- Incentivo à Qualificação da Atenção Hospitalar em Saúde (IQHC) – municipal
R$ 4,5 milhões
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