Após ser aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de Canoas sancionou a lei que permite destinar parte os recursos arrecadados com a Contribuição da Iluminação Pública (CIP) para a área de segurança e monitoramento na cidade. A sanção foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de agosto.
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Foto: Paulo Pires/GES
A contribuição é paga pelos moradores da cidade, de forma obrigatória, através da conta de energia elétrica. Com a aprovação e sanção, a CIP passa a se chamar CIMP – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação e Monitoramentos Públicos.
Os valores que antes eram exclusivos para a manutenção da iluminação, passam também a ser aplicados em projetos que visam a segurança e o monitoramento. Já no projeto de lei, apresentado no início do mês passado, a Prefeitura elencou exemplos de aplicação do dinheiro.
- Videomonitoramento urbano em áreas públicas;
- Sensores inteligentes, monitoramento ambiental urbano, com sensores climático e qualidade do ar, em áreas de grande circulação pública;
- Conectividade e wi-fi público;
- Integração com serviços de resposta rápida;
- Tratamento de dados; e
- Fontes alternativas de energia.
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Não terá aumento no valor
O texto foi aprovado no final da sessão do dia 7 de agosto. Durante os poucos minutos de discussão, os vereadores Juares Hoy (PP) e Jefferson Otto (PSD) comentaram sobre a proposta. Os parlamentarem ressaltaram que não haverá aumento na taxa paga pelos munícipes.
“É um projeto importante, onde a contribuição da iluminação pública é acrescida agora para o monitoramento e segurança pública. Somente isso, não se aumenta nada. Fica como está”, afirma Hoy, líder do governo na Câmara.
“Sempre ficamos preocupados com projetos que falem de contribuição. Sempre fica preocupado de ter um jabuti ali no meio, mas não é o caso. Está mudando a nomenclatura, a adequação de alguns artigos em virtude disto e a destinação para o monitoramento”, frisa Otto.
Tanto no projeto, quando na lei aprovada, não há indicação de como os recursos serão repartidos entre a iluminação pública, monitoramento e segurança. Também não houve discussão se seria necessário ter essa definição.
No final de julho, a Prefeitura informou, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que a CIP resulta em uma arrecadação mensal de cerca de R$ 2 milhões. Em um ano, Canoas pode faturar R$ 24 milhões.
