As alterações feitas na legislação do programa Aluguel Social Canoense Reconstrução foram sancionadas pelo prefeito Airton Souza nesta segunda-feira (22), em uma solenidade no Auditório Sady Schiwitz, no Centro. Agora, o benefício poderá ser dado por um período de até 24 meses e busca abranger aqueles que permanecem residindo próximos aos diques.
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Foto: Julia Krauspenhar/PMC
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que faz a gestão do programa, cerca de 900 famílias recebem o benefício atualmente. A ideia é que mais 100 famílias sejam incluídas na iniciativa a partir da sanção da nova lei.
“A principal diferença, entre um texto e outro, é a inserção destas pessoas que estão morando próximo dos diques. A retirada delas de lá é necessária para o avanço e a conclusão das obras. O resto seguirá como está: as pessoas que estão recebendo, continuarão recebendo até 24 parcelas”, explica o diretor de Apoio às Famílias e Comunidades da SMAS, Lucas Martello.
Ainda segundo a pasta, os novos beneficiários já estão em processo de seleção. “Já estamos com essas famílias mapeadas, nós iremos fazer a busca ativa delas e inserir no programa”, reforma o diretor.
O Aluguel Social Canoense Reconstrução concede R$ 1 mil mensais a cada família cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Neste valor, R$ 400 são de oriundos dos cofres do governo estadual, enquanto que os outros R$ 600 são de responsabilidade do município. Esta configuração permanece com o texto atualizado.
O que dizia o texto anterior
Instituída em junho de 2024, em caráter emergencial, o programa era direcionado às “pessoas cujas residências perderam a condição de habitabilidade em função do evento climático extremo.” Agora, o texto possui uma abrangência maior em relação às famílias que seguem com residências vulneráveis.
“O Aluguel Social será concedido mensalmente para as famílias que comprovadamente atendam aos requisitos desta Lei e cuja residência ainda permaneça sem condições de habitabilidade em função do evento climático, por necessidade de remanejo por estar em áreas de risco ou em função das obras de construção ou reparo de diques e obras de proteção contra as cheias”, esclarece a lei.
A antiga legislação também falava na concessão por um período de até 12 meses. Com o novo texto, o benefício poderá ser dado por até 24 meses.
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De 4 a 5 mil pessoas beneficiadas na prática, calcula prefeito
Segundo o prefeito Airton Souza, a continuidade do programa atende a uma demanda que chegou também através das redes sociais. “Inúmeras nos procuraram pedindo para não acabar com o aluguel social. É clamor de pessoas que estão se reconstruindo junto com a cidade”, destaca.
“Estamos atendendo aqui mil famílias, isso quer dizer que é no mínimo 4 a 5 mil pessoas, mais os pets porque cada família tem um pet também. Eles estão sendo acolhidos neste gesto de dar continuidade ao programa do Aluguel Social”, ressalta o prefeito.
A prorrogação é uma ação bem-vinda para quem precisa da ajuda, frisa o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas. “Muitos já estão vencendo, outros estão por vencer. As pessoas estavam preocupadas para onde iriam. A continuidade traz tranquilidade, mais amparo para os beneficiados.”
Impacto nas contas públicas foi comentado pelo governo
A questão econômica também foi citada na solenidade de assinatura da lei nesta segunda-feira. Airton Souza chamou a atenção para o esforço em dar seguido à política pública na cidade.
“Foi uma ginástica danada em meio a turbulência toda que o nosso momento econômico que o nosso município passa. Mas estamos fazendo com que as pessoas tenham o amparo do poder público para poder ter um lar para descansar, acomodar suas famílias”, afirma.
Já no texto apresentado aos vereadores no início do mês, a Prefeitura de Canoas apresentou um documento que estima o impacto orçamentário financeiro. O gasto mensal deve ser de R$ 1 milhão, seguindo a divisão entre município e Estado: R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente.
O documento informa que “existe previsão de recurso livre na LOA 2025 [Lei Orçamentária Anual] para a despesa criada/aumentada.” A LOA de 2026 ainda não foi apresentada, mas o programa está previsto no Plano Plurianual 2026-2029.
Além disso, ressalta: “Na(s) próxima(s) LOA(s), o valor destinado ao programa deverá ser previsto pelo gestor do órgão, dentro do limite de recurso livre que será possível disponibilizar para o órgão, devendo haver redução de outros gastos para que não ocorra déficit financeiro.”
Como foi a votação na Câmara Municipal
A nova legislação chegou na mesa dos parlamentares há 10 dias. O texto foi votado na sessão da última quinta-feira (18), sendo aprovado por unanimidade. Somente três parlamentares não votaram por ausência: Alexandre Gonçalves (PDT), Heider Couto (PL) e Patrício (PSDB).