A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) de Canoas emitiu um alerta nesta segunda-feira (9). A pasta pede que os moradores devem ficar atentos a abordagens de empresas privadas que oferecem serviços pagos de regularização fundiária.
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Foto: Vinicius Thormann/PMC
Isso porque a secretaria oferece o serviço de forma totalmente gratuita. “Embora essa atividade não seja ilegal, é importante esclarecer que essas empresas não possuem qualquer tipo de parceria, convênio ou vínculo com a Prefeitura de Canoas”, destaca.
“A Prefeitura reforça que nenhum pagamento é exigido dos cidadãos para dar entrada, acompanhar ou concluir processos de regularização fundiária realizados pelo município. Qualquer cobrança feita por terceiros não representa, em hipótese alguma, uma exigência oficial”, pontua.
O serviço de regularização de imóveis e terrenos é feito exclusivamente pela SMHRF. “É o único órgão autorizado a conduzir esse processo no âmbito do poder público municipal”, reforça em nota.
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Em caso de dúvidas ou para obter informações corretas sobre a regularização do seu imóvel, a orientação é procurar diretamente a pasta. A SMHRF fica localizada na Rua Monte Castelo, 340, no bairro Nossa Senhora das Graças.
O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30; e na sexta-feira, das 8 às 14 horas. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (51) 3425-7630.