Neste mês de fevereiro, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) estará dando continuidade ao Projeto Terra – Eu sou Cohab. A iniciativa buscará dar andamento aos processos que não foram concluídos durante o mutirão em janeiro, além de dar início a novos atendimentos.
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Foto: Divulgação/PMC
Dessa vez, o serviço será feito na própria secretaria, mediante agendamento. Os interessados devem entrar em contato com a Diretoria de Regularização Fundiária para receber orientações sobre a documentação para o processo. O contato é pelo WhatsApp no número (51) 98255-0129.
A iniciativa busca regularizar os imóveis adquiridos junto à extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/RS). O Projeto Terra – Eu sou Cohab, promovido pela Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) possui vigência de cinco anos, garantindo que todos sejam atendidos.
Mutirão entregou 305 escrituras
No final de janeiro, um mutirão promovido pelas secretarias estadual e municipal movimentou o Centro de Esporte e Lazer Caic, no Guajuviras. Na ocasião foram entregues 305 escrituras públicas e respectivas certidões de registro de imóveis.
Os documentos são resultados de um outro mutirão, realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025. Foram beneficiados os moradores do próprio Guajuviras e dos loteamentos João de Barro (Niterói), Sete de Outubro/Profilurb e Jardim Atlântico (Estância Velha).
As escrituras tornam os moradores proprietários dos imóveis. “Esse mutirão permite avançar na regularização e garantir segurança segurança jurídica a famílias que aguardavam há muitos anos”, destacou o secretário da Sehab, Carlos Gomes, na época.
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Sobre o projeto
O Projeto Terra – Eu sou Cohab foi lançado em setembro do ano passado com a proposta de encerrar uma burocracia que trazia insegurança para muitas famílias. O projeto é realizado em diferentes cidades gaúchas, como Alvorada, Bagé, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria e Uruguaiana.
A ação foi desenvolvida pelo Poder Judiciário e conta com a adesão da Sehab e das secretarias municipais responsáveis pela Habitação e Regularização Fundiária. A proposta é regularizar os imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab e que necessitam ser transferidos para os mutuários.
Isso porque a Cohab, criada em 1964, foi extinta em 1995. Após o fim das atividades, a companhia entrou em processo de liquidação, levando a transferência de seus bens e ativos para o Estado.
“Em 2015, foi aprovada a Lei 14.779/2015, que facilitou o reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, permitindo aos moradores que comprovassem a ocupação do imóvel por um período mínimo de cinco anos, como moradia própria, a obtenção da escritura definitiva”, explica a Sehab.