As palavras de ordem de 2026 são equilíbrio fiscal para Canoas e Nova Santa Rita. O ano será de cinto apertado nas contas públicas após publicação de medidas para reorganizar os gastos e garantir a sustentabilidade financeira dos dois municípios.
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Foto: Alan Cardoso/PMC
As determinações são pensadas a curto, médio e longo prazo e se inserem em um contexto mais amplo: a reforma tributária. Apesar na nova legislação prever uma redução da desigualdade na partilha dos tributos e um ganho generalizado dos municípios, alguns podem passar por problemas.
De acordo com professor de Direito Tributário da Unilasalle Geraldo Cordeiro Jobim, as prefeituras podem sofrer com a mudança na forma de arrecadação dos tributos. “As cidades que produzem muito e mandam para fora podem ser impactadas já que a cobrança será no destino. O imposto vai para onde o produto foi enviado. Isso vai provocar perda na arrecadação”, explica.
Esse é o caso das duas cidades. Enquanto Canoas tem indústrias e comércios fortes, Nova Santa Rita se destaca como polo logístico – ambos enviam suas produções para fora. O impacto no presente e no futuro das finanças já motivam algumas ações.
O aumento do ISSQN e o plano de contingenciamento das despesas de Canoas foram assinados ainda em 2025 e seguem vigentes. Já a Prefeitura de Nova Santa Rita publicou as medidas no Diário Oficial no final de janeiro. As propostas pretendem economizar milhões de reais em recursos públicos.
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Tecnologia pode ajudar diante do cenário
Além de ações para reorganizar as contas e mitigar a perda de arrecadação, as administrações podem investir em tecnologia. “Eu recomendo adaptação tecnológica em sistemas de fiscalização, de arrecadação. É sobre ser ágil no enquadramento normativo. O exemplo é a Receita Federal”, aponta o professor Jobim.
“É perceber, imediatamente, quem deve, quanto deve e como cobrar para não deixar de arrecadar. Ter um sistema assim pode trazer bons resultados para as prefeituras”, completa.
A sugestão também é dada diante do cenário tributário no país. “O sistema é complexo. O Estado inchou e não conseguimos nos desenvolver. Essa reforma apenas juntou os impostos, mas não tirou a arrecadação das mãos da União. Tem pontos positivos no texto, mas também muitos temores”, afirma o professor.
“Estamos em uma fase de observação e espera para saber como os estados e indústrias vão se comportar. A tributação não é estável porque depende muito da vontade política”, afirma Jobim.
Aumento do ISSQN já tinha dado o recado em Canoas
O impacto da reforma tributária já era argumento em maio de 2025, quando a administração de Canoas apresentou novas normas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto estava embasado pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
A Prefeitura destaca a necessidade de ter uma arrecadação do ISS entre 2019 e 2026 para influenciar na receita dos próximos 50 anos, de acordo com a proposta de transição da reforma. Além disso, chama a atenção para uma possível redução na arrecadação.
Foto: Divulgação/PMC
“A medida, ainda que indesejada mas de necessária apresentação em face dos termos da reforma tributária nacional, objetiva, de forma responsável, assegurar os recursos necessários para a manutenção da prestação dos serviços públicos a que a população canoense tem direito”, destaca.
A matéria repercutiu entre os empresários e foi aprovada por 15 votos a cinco na Câmara de Vereadores. As novas alíquotas do imposto estão vigentes desde o dia 1º de janeiro de 2026.
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Cidade faz contingenciamento
A Prefeitura de Canoas também está com os cintos apertados quando o assunto é dinheiro desde agosto de 2025. As principais ações foram a redução do turno de trabalho, revisão nos contratos de locação de veículos e reajustes nas contas básicas de cada secretaria.
Recentemente, o Executivo anunciou que vem economizando R$ 14 milhões por mês com as estratégias de contenção nas contas públicas. Os valores permitiram projetar uma diminuição no déficit orçamentários de 2026 que deve ficar em R$ 250 milhões. Ano passado, o cálculo ficou em R$ 450 milhões.
A proposta da Administração municipal canoense é buscar o equilíbrio nas contas. “Em 2027, continuando este trabalho em 2026, atingiremos o nosso objetivo que é, em 2026, estes R$ 250 milhões, e, em 2027, zerar este déficit. Estamos caminhando para isso”, destacou o secretário-geral de governo, João Portella, na época.
IPTU e tarifa do ônibus também passaram por revisão
Os valores do IPTU também foram atualizados em outubro do ano passado em Canoas, conforme a Lei nº 6.856. As ruas Tiradentes, 15 de Janeiro, Ozanan, Farroupilha e A. J. Renner são alguns exemplos de vias revisadas.
Outra alteração foi feita agora em janeiro: a Prefeitura reduziu o valor da tarifa técnica do transporte público. Como a cidade possui o passe livre, o valor era integralmente subsidiado pelos cofres públicos junto a empresa responsável, a Sogal.
A redução de R$ 5,50 para R$ 4,70 também reduz o repasse mensal. A pasta deve economizar cerca de R$ 1 milhão ao mês com a nova tarifa.
Maior repasse do imposto no Estado
Ao mesmo tempo que entram mais recursos do ISSQN, Canoas também teve uma boa arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No início do mês, o governo estadual informou que cidade terá o maior repasse do tributo.
Foto: Nicole Goulart/Especial
A projeção feita pela Secretaria Municipal da Fazenda é que o valor supere R$ 860 milhões. A notícia foi comemorada pelo prefeito Airton Souza.
“Somos a cidade hoje com maior retorno do ICMS. Isso quer dizer que a economia do nosso município está em movimento, a cidade é atrativa para grandes investimentos e pequenos investimentos também. Queremos trazer mais, mas não queremos descuidar de quem já está aqui construindo a história, ajudando a economia a ser grande”, declarou em entrevista recente ao jornal.
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Atenção aos royalties
Com a mudança na forma de cobrança dos tributos, surgiu o questionamento sobre o impacto no royalties do petróleo. Canoas, por exemplo, é sede da Refinaria Alberto Pasqualine (Refap), no bairro Brigadeira.
“Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis”, esclarece a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
No entendimento do professor do Unilasalle Geraldo Jobim, os royalties não estão relacionados aos impostos. “Eles pertencem ao município e só podem ser alterados com aprovação do Senado”, destaca Jobim.
A ANP estima que Canoas deve receber R$ 3,8 milhões em 2026. O valor aumenta para R$ 4,1 milhões em 2027 e, R$ 4,5 milhões em 2028. Já no ano de 2029, a projeção feita pela agência deve ficar na casa dos R$ 4,4 milhões em royalties.
“Mas é preciso lembrar que não é só Canoas. Está tendo um impacto também no Rio de Janeiro e eles estão reclamando”, comenta o professor, olhando a questão política por trás do sistema tributário.
Nova Santa Rita vê receita com o ISS diminuir
Já em Nova Santa, as medidas são mais recentes. O Decreto nº 7/2026 que estabelece as diretrizes de equilíbrio fiscal em Nova Santa Rita foi assinado no dia 26 e publicado no dia 28 de janeiro. Logo de cara o texto já destaca a perda de arrecadação com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/ISSQN).
Foto: Divulgação/PMNSR
Isso porque a reforma tributária prevê uma modificação no recolhimento do tributo: os valores passaram a ser arrecadados no destino, não mais o de origem. Ou seja, “determina que o imposto é devido ao estado e município onde ocorre o consumo efetivo do bem ou serviço, e não onde foi produzido”, explica o decreto.
Assim, Nova Santa Rita deve perder dinheiro. A cidade abriga diversas empresas e é conhecida por ser um polo logístico – e com planos de expansão. “Já começamos a ter um impacto já que as empresas deixaram de recolher na matriz. Calculamos uma perda de R$ 5 milhões com o ISSQN das empresas”, afirma o prefeito Rodrigo Battistella.
Reforma da previdência no horizonte
Com uma arrecadação reduzida, a administração nova-santarritense precisou olhar com mais cuidado para as contas e determinou algumas frentes de atuação. As determinações são pensadas a curto, médio e longo prazo. Uma das principais questões destacadas por Battistella é a reforma de previdência dos servidores.
“Nós temos um déficit de R$ 300 milhões do passivo atuarial. Nunca foi feita uma reforma para reduzir isso. Temos um estudo que mostra que em 2034 esse sistema começa a colapsar. Com as medidas, devemos reduzir para R$ 120 milhões e essa previsão passa para 2061”, explica.
As alterações devem ser embasadas por novos levantamentos e estudos, além de passar por audiência pública. “Estudamos fazer uma reforma nos moldes do que feito pela União. Os nossos servidores precisam ter essa garantia”, reforça o prefeito.
A preocupação com a previdência também se baseia no número crescente de funcionários. A prefeitura determinou que a Secretaria Municipal de Administração estude alternativas para reduzir esse cenário e crie um novo estatuto dos servidores públicos.
IPTU também passará por mudanças
Outra medida elencada por Nova Santa Rita está a revisão da planta genérica de valores do IPTU. Segundo o prefeito, a ação é necessária já que foram realizados serviços que melhoraram a infraestrutura da cidade.
“Nós realizamos 24 km de pavimentação. Por isso, precisamos atualizar os valores nos locais que receberam essas obras, revisar esses cadastros. Não vamos aumentar o valor, vamos atualizar porque é necessário”, esclarece o prefeito.
Foto: Paulo Pires/GES
Junto com essa ação, a administração determinou que sejam feitos leilões de imóveis do município que estejam ociosos. Além disso, estabeleceu reorganização das despesas em cada pasta para reduzir os gastos.
Entre os itens elencados no decreto, que podem ser alvo da economia, estão: despesa com serviços terceirizados, gastos com pessoal, espaço físico, material de consumo, serviço de telefonia, consumo de energia elétrica e de combustível.
“Estamos propondo uma série de medidas para garantir a política de austeridade. É fazer com que os serviços permaneçam sendo prestados sem qualquer alteração e, ao mesmo, sem desequilíbrio fiscal”, reforça Battistella.
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O que é a reforma tributária
Após muito debate, a reforma tributária foi estabelecida em 2023 através da Emenda Constitucional nº 132 com a proposta de simplificar a cobrança de impostos. Os atuais cinco tributos foram agrupados em duas siglas.
Passam a ser o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Imposto Sobre Serviço (ISS) – municipal
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – estadual
Passam a ser a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – federal
- Programa de Integração Social (PIS) – federal
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – federal
Além disso, o texto prevê a criação do Imposto Seletivo para bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A matéria foi regulamentada pela Lei Complementar nº 124, de janeiro de 2025.
“Essa reforma é não só um imperativo para eliminar a cumulatividade e outras ineficiências econômicas do atual modelo de tributação do consumo do Brasil, como também tem o potencial de corrigir graves desequilíbrios federativos, principalmente no que se refere à desigualdade extrema da distribuição das receitas entre municípios”, afirma logo na introdução.
De acordo com o Ministério da Fazenda, haverá uma transição na aplicação desse novo sistema tributário. A vigência integral do modelo, com a extinção do ICMS e ISS, está prevista para 2033.
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