No final da tarde desta terça-feira (10), a Prefeitura de Nova Santa Rita realizou uma audiência pública para apresentar e debater a proposta de reforma Fundo de Previdência Social do Município de Nova Santa Rita (Funprev). O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, no Centro, e contou com a participação dos próprios servidores, secretários, parlamentares e representantes da sociedade civil.
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Foto: Rafael Rezende/PMNSR
Em pouco mais de duas horas de duração, a audiência foi palco de discussões sobre proposta encabeçada pelo prefeito Rodrigo Battistella. As ideias foram apresentadas e contextualizadas por duas empresas contratadas para elaboração de estudo e assistência jurídica. A reforma também é acompanhada por uma comissão formada ano passado.
As mudanças levam em consideração os cálculos e projeções do déficit do sistema previdenciário. A ideia é reduzir as cifras e evitar o colapso, mantendo o benefício dos servidores. Para isso, foram pensadas medidas que se baseiam também nas regras definidas na reforma da previdência feita pela União (Emenda Constitucional nº 103, de 2019). Confira:
- aumento no tempo de contribuição nos planos de previdências dos professores e demais servidores – as categorias são separadas
- permite a taxação de quem ganha mais que um salário mínimo (atuais R$ 1.621)
- mantém alíquota de 14% para quem ganha até o teto determinado pelo INSS (R$ 8.475,55)
- aumenta a alíquota de 14% para 16,50% para remuneração e benefícios acima do teto do INSS
No entendimento da administração municipal, as mudanças são necessárias não apenas pelo déficit, mas pelo risco de comprometimento das finanças. Sem uma reforma, acredita-se que as contas básicas e recursos para investimentos ficariam prejudicados.
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Déficit é milionário
A proposta apresentada leva em conta que o Funprev possui um rombo de R$ 298.548.831,72. Esse é o valor que falta para custear o sistema conforme os dados calculados em 2025.
Atualmente, são necessários R$ 537.339.873,30 para manter os benefícios dos aposentados e pensionistas. No entanto, o que tem na conta são R$ 238.791.041,58. É dessa diferença, entre o que se tem e o que se deveria ter de recursos, que sai o valor do déficit.
O fundo é custeado com alíquotas de 14% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, conforme o regime atual. Nessa conta, ainda entra 14,72% do município.
Os dados foram apresentados pelo consultor previdenciário e atuarial da Lumens, Guilherme Walter. “O déficit não nasceu hoje. Ele vem do passado. E de certo já vem sendo custeado pelo município. Hoje, o município entra com 14,72% mais um aporte mensal de R$ 1 milhão em 2026”, aponta.
Se não fizer nenhuma movimentação, esse aporte mensal pode passar para R$ 1,4 milhão já em 2027. Essa espécie de “tapa-buraco” nas contas se estenderia até 2053, caso nenhuma providência seja tomada.
Por isso a ideia da reforma em discussão é a mais rígida, na avaliação de Walter. “Esse é o cenário que mais diminui o déficit atuarial”, aponta.
Com base no conjunto de regras propostas acima, o déficit passaria de R$ 298,5 milhões para R$ 110,3 milhões. “E demandaria um custo patronal com redução aproximada de R$ 255 mil ao mês”, calcula.
Diminuição na arrecadação também é motivo
A reforma do Funprev parte não apenas de um déficit alto, mas também das medidas de equilíbrio fiscal estabelecidas no final de janeiro. No decreto nº 7, de 2026, a Prefeitura de Nova Santa Rita que se “estude alternativas e implante medidas para redução do passivo atuarial, em consonância com as orientações da Famurgs e Tribunal de Contas do Estado”.
Essas e outras determinações buscam reorganizar as contas do município. Isso porque a cidade vem perdendo arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS/ISSQN) desde a reforma tributária. Em janeiro, o prefeito Rodrigo Battistella comentou essa questão em entrevista.
“Estamos propondo uma série de medidas para garantir a política de austeridade. É fazer com que os serviços permaneçam sendo prestados sem qualquer alteração e, ao mesmo, sem desequilíbrio fiscal.”
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Tema sensível
Já na audiência pública desta terça-feira, Battistella enfatizou que é decisão necessária para garantir a manutenção do benefício. “Estamos falando de um tema sensível, mas inevitável. Essa reforma é uma medida preventiva para evitar um colapso financeiro, garantir o pagamento das aposentadorias até pelo menos 2065 e impedir que a previdência inviabilize investimentos obrigatórios e políticas públicas essenciais.”
À frente da Secretaria Municipal de Administração, Eduardo Ivanowski, é responsável por guiar o tema dentro do Executivo. Além disso, foi instituído como presidente da comissão avaliadora da Reforma da Previdência Municipal no dia 6 de fevereiro. O colegiado foi nomeado em junho de 2025.
Para o secretário, a reforma é importante para evitar um cenário de descontrole nas contas. “Se nenhuma medida for adotada, em 2028 o município precisaria aportar cerca de R$ 22 milhões por ano apenas para cobrir a previdência. Em 2033, mantendo o crescimento médio da dívida em torno de 19% ao ano, o passivo poderia se aproximar de R$ 1 bilhão”, explica.
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Sindicato pede mais tempo
O plenário da Câmara Municipal ficou lotado durante a audiência pública. Servidores e representantes da sociedade civil de diferentes segmentos acompanharam de perto as discussões sobre a reforma no Funprev.
Na mesa, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (Ssenasar), Ana Cláudia Pedreira Fraga, esteve presente para defender os interesses dos funcionários públicos. Servidora do município há 36 anos, classificou o processo como “intempestivo e precipitado”, pedindo mais tempo para análise.
“Semana passada, tivemos uma reunião e a comissão pediu mais tempo para que pudesse fazer um estudo com mais calma. É uma comissão séria eleita pelos colegas e indicada pelo prefeito”, destaca.
A presidente entende que o cenário é complicado, mas cobra algumas respostas. “O cenário é danoso demais. É grave. Como foi apresentado, o passivo pode ser dividido com os membros interessados. Mas nós, sindicato, entendemos que vai ser muito danoso. Essa questão de quem não paga nada hoje ter que pagar 14% que está inativo vai ser pesado. É remédio que deixa de estar na boca da pessoa.”
“Queremos manter a dignidade das pessoas. Outra coisa: por que esse passivo está aumentando tanto? Por que terceirizações? Por que não contratamos pessoas concursadas? Por que nós temos o VR [Vale-Refeição] ao invés de ter o reajuste? Isso tudo impacta no fundo”, afirma.
Ao final da audiência, Battistella garantiu que aos servidores que a conversa será mantida. “Não vamos avançar sem ter um diálogo com vocês. Eu preciso e irei fazer a reforma. Mas podem ter certeza que teremos diálogo.”
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Auditoria nas progressões de carreira
Além do debate envolvendo o Funprev, a Prefeitura de Nova Santa Rita informou que será feita uma auditoria para evitar gastos desnecessários. O objetivo é apurar possíveis irregularidades em progressões de carreira de alguns servidores.
“Após a conclusão dos trabalhos, o relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ao Ministério Público (MP-RS), assegurando transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, conclui.
SILÊNCIO APRISIONA. INFORMAÇÃO LIBERTA. DENUNCIE! LIGUE 180.
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