O valor do subsídio pago por passageiro pela Prefeitura de Canoas à empresa Sogal diminuiu. A chamada tarifa técnica passou de R$ 5,50 para R$ 4,70 conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (21).
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Foto: Paulo Pires/GES
A diminuição de R$ 0,80 influencia no valor total pago, já que os repasses são calculados de acordo com os usuários que utilizam o transporte público no mês. O número de passageiros é fornecido pela própria Sogal, conforme determinação feita ainda no ano passado.
“Para fins de apuração do valor do subsídio tarifário, a concessionária prestadora do serviço de transporte público coletivo de passageiros deverá apresentar, mensalmente, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), relatório indicando o número de usuários subsidiados no mês, bem como toda e qualquer informação que se fizer necessária com o fim de dar transparência ao cálculo”, diz o decreto nº 68, de 2025.
A passagem é integralmente custeada pela Prefeitura em razão da política de passe livre. Entre janeiro e novembro de 2025, por exemplo, cerca de 14,5 milhões de canoenses utilizam o transporte público – uma média de 1,3 milhão ao mês. Utilizando essa estimativa, o subsídio mensal pode passar de R$ 7.150.000 milhões para R$ 6.110.000 milhões.
Pedido do TCE
Em novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) abriu um processo para esclarecer a política de subsídio tarifário integral no transporte coletivo de Canoas. De acordo com a auditoria, a Prefeitura poderia pagar um valor menor do que vinha pagando.
“A equipe técnica registra que, embora a política de enfrentamento à calamidade possua relevância social, foram identificados indícios de desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor do Município, decorrentes do modelo de remuneração da concessionária”, destaca o processo.
O TCE revisou o valor da tarifa e solicitou que a administração municipal, por meio da Mobilidade Urbana, fizesse o mesmo. O pedido foi atendido ainda em novembro.
Enquanto a auditoria calculou uma tarifa de R$ 3,54 com custo mensal de R$ 4.526.949,22, a pasta estimou o valor em R$ 4,70 com custo mensal de R$ 5.726.630,32. As diferenças na metodologia impactaram o resultado, constata a SMMU.
“O TCE/RS, ao revisar a planilha tarifária de 2024, alterou apenas o número de passageiros pagantes, mantendo inalterados os demais itens de custo. Já a SMMU, ao elaborar o cálculo completo, recalculou todos os componentes de custos fixos e variáveis, além de parâmetros operacionais atualizados”, aponta.
Além da quantidade de usuários, a pasta somou dois dissídios salariais no período, reoneração da folha de acordo com a Lei Federal nº 14.973/2021, encerramento do sistema seletivo, desgaste da frota em razão da enchente de 2024 e a política de passe livre.
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Contingenciamento
Desde agosto de 2025, a Prefeitura de Canoas passa por um contingenciamento de gastos. A medida tem sido aplicada em contas básicas das secretarias, diretorias e autarquias municipais para diminuir o custo da máquina pública.
Mas a política do passe livre foi mantida sem alterações até o dia 28 de fevereiro. Em entrevista no início desse mês, o prefeito Airton Souza afirmou que a proposta é permanecer fornecendo a gratuidade se tiver recursos. Com a revisão da tarifa subsidiada à Sogal, a Prefeitura pode economizar mais de R$ 1 milhão ao mês.