A revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA) de Canoas segue com mais uma mesa temática. Nesta segunda-feira (1º), os debates são sobre o uso do solo, estruturação urbana e habitação. O encontro acontece no Auditório Ir. Bruno Ruedell, localizado no Prédio 6 da Universidade La Salle (Unilasalle), das 14h30 às 17 horas.
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Foto: Vinicius Medeiros/PMC
A mesa deve conversar assuntos pertinentes para os canoenses nessas áreas, como parâmetros de parcelamento, mapeamento de áreas de risco, realocação de população de áreas de risco de desastre e regularização fundiária.
As secretarias relacionadas a essas temáticas devem contribuir para as discussões. Mas o encontro também é aberto para a comunidade. “Será um espaço para ouvir a população, debater desafios da cidade e construir soluções de forma participativa”, incentiva a Prefeitura de Canoas.
Ao final, será definido as cinco questões prioritárias na análise da legislação. A revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA) de Canoas é organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) em parceria com as demais pastas. (Confira o serviço no final da matéria).
O que o Plano Diretor deve prever nessas temáticas
De acordo com o plano de trabalho desenvolvido pela SMDU, o plano diretor deve ter um conteúdo mínimo sobre as temáticas apresentadas. Esses assuntos constam no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) – que determina a revisão do plano a cada 10 anos.
Sobre o uso do solo e habitação, foram definidos alguns tópicos que devem guiar as discussões e a elaboração da nova legislação. Confira:
Uso e ocupação do solo (Delimitação): Demarcação do novo perímetro urbano bem como dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.
Uso e ocupação do solo (Definição): Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais bem como a definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.
Demanda habitacional e ambiental: A previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido, bem como a definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.
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Mais mesas temáticas
O encontro previsto para esta segunda-feira é apenas a terceira mesa temática realizada na cidade. A primeira definiu as diretrizes estratégicas e a segunda debateu sobre mobilidade urbana. Outras cinco mesas estão previstas para acontecer até agosto. Confira o calendário:
Meio Ambiente e Resiliência
data prevista: 15 de junho
Desenvolvimento Social e Cidade do Cuidado
data prevista: 29 de junho
Desenvolvimento Econômico e Cidade do Conhecimento
data prevista: 13 de julho
Infraestrutura e Saneamento
data prevista: 27 de julho
Gestão Urbana e Inovação
data prevista: 10 de agosto
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O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor Urbano e Ambiental é a legislação que orienta sobre planejamento e organização do território de uma cidade. O documento é responsável por definir diretrizes sobre o uso do solo, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente.
De acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão do PDUA deve acontecer a cada 10 anos. “Tal revisão se faz necessária para atualizar o planejamento urbano às transformações sociais, econômicas, ambientais e territoriais ocorridas no município e incorporar novos desafios contemporâneos”, explica a SMDU.
Serviço
Mesa temática: Uso do Solo, Estruturação Urbana e Habitação
Data: 1º de junho, das 14h30 às 17 horas
Local: Auditório Ir. Bruno Ruedell, 3º andar do Prédio 6 da Unilasalle – Av. Victor Barreto, 2288, Centro