A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que autoriza a administração canoense a pedir um empréstimo ao Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A operação de crédito no valor de R$ 73 milhões deve financiar a execução de diferentes projetos na cidade.
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Foto: DIVULGAÇÃO
A matéria foi aprovada por 15 a 4 votos e aguarda publicação no Diário Oficial. O projeto nº 45/2025, apresentado em agosto, destaca que o montante deve ser investido na saúde, gestão pública e mobilidade urbana.
São elencados como exemplos a execução de obras de construção de unidades básicas de saúde; obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e recapeamento asfáltico; e a implementação de sistemas de georreferenciamento.
Na justificativa, o prefeito Airton Souza argumentou sobre a atual situação da cidade no pós-enchente, principalmente sobre o estado do asfalto nas vidas públicas da cidade. “Por meio deste financiamento, será possível promover intervenções técnicas qualificadas que incluem a reconstrução e reforço dos pavimentos e a implementação de soluções inovadores para garantir maior resiliência da infraestrutura urbana frente a eventos climáticos adversos futuros.”
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Matéria foi aprovada, mas com questionamentos
O texto passou pela Casa com ampla maioria, mas antes, os parlamentares debateram o assunto. Para o vereador Gabriel Constantino (PT), faltou a Prefeitura de Canoas apresentar mais informações sobre onde o dinheiro será aplicado.
“Sinto que faltou um detalhamento do que vai ser feito. Um plano de trabalho do que vai ser feito. Que UBS vai ser construída? Quais ruas serão asfaltadas? Que sistema de gestão é esse que vão colocar? Acho importante ter esse detalhamento para a gente poder ter transparência com a sociedade e transparência no que tange o dispêndio dos recursos públicos”, declarou na tribuna.
Outro vereador de oposição, Jefferson Otto (PSD), também se posicionou contra e questionou as escolhas orçamentárias da Prefeitura. “Estes R$ 73 milhões dá um ano de subsídio da Sogal. Só que o empréstimo tem juros. Ao invés de dar um ano de subsídio da Sogal, vamos investir na saúde, vamos investir nas UBSs”, frisa.
Em resposta, o vereador Jonas Dalagna (PP), afirmou que o projeto é apenas autorizativo. “O governo vem pedir a autorização para realizar uma operação de crédito que é comum. Foi realizado na gestão passada, realizado por diversos municípios, governo do estado, governo federal inclusive. Eu queria frisar que o detalhamento de como o recurso financeiro vai ser executado é apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, a qual já está protocolada nesta casa.”
Projetos estão na LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada em audiência pública em agosto e enviada aos vereadores no mesmo mês. A matéria deve ser analisada e devolvida à Administração municipal até o início de outubro.
As propostas citadas no projeto de lei aparecem sim na LDO, mas apenas nomeadas. A exceção são os sistemas de gestão que podem estar incluído em ações da administração geral e transparência.
O que não aparece, pela incapacidade de prever se o pedido de empréstimo ia ser aprovado ou não, são os R$ 73 milhões na receita como operação de crédito. Para 2026, a Prefeitura prevê uma receita de R$ 3.176.000.004. Já a despesa ficou calculada em R$ 3.176.980.004.
Como algumas das ações aparecem
Programa Economia em Movimento
Ação: Sistema de georreferenciamento – Geocanoas
R$ 45.216,00
Programa Saúde Tá na Área
Ação: Construção, implantação, ampliação e reforma das estruturas físicas das Unidades de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento, Clínica da Criança e Academia da Saúde
R$ 5.326.270,00
Programa Canoas Mais Acessível
Ação: Recuperação e manutenção de vias públicas (recapeamento regular)
R$ 13.250.000,00
Ação: Pavimentação e revitalização de vias públicas
R$ 47.400.000,00
Como os vereadores votaram
A favor: Eric Douglas (União), Abmael (PL), Duarte (Republicanos), Alexandre Gonçalves (PDT), Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Dário Silveira (União), Daurinei Alt (PSD), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (PP), Patrício (PSDB), Pateta (PSD), Larissa Rodrigues (PL), Leandrinho (PRD) e Neuza Rufatto (PSD).
Contra: Emilio Neto (PT), Gabriel Constantino (PT), Jefferson Otto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).
Ausentes: Linck (Republicanos) e Juares Hoy (PP)