A escalada de furtos e arrombamentos a estabelecimentos comerciais em Novo Hamburgo levou entidades empresariais a formalizarem uma cobrança direta por mudanças na legislação penal e reforço nas políticas de segurança pública. O posicionamento ganhou forma em um manifesto lançado nesta semana por organizações que representam o setor produtivo da região.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O documento, assinado por associações empresariais e entidades ligadas ao comércio, é direcionado ao governo do Estado e a parlamentares gaúchos. No texto, as instituições apontam um cenário de “extrema gravidade”, com prejuízos financeiros recorrentes, insegurança e impacto direto sobre o ambiente de negócios.
Entre os principais pontos, as entidades defendem a revisão da legislação penal, com punições mais severas para crimes patrimoniais, além de medidas que reduzam a sensação de impunidade e ampliem o respaldo jurídico às forças de segurança.
Cobrança por mudanças na legislação
A mobilização ocorre como resultado de um encontro realizado no último dia 18, na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo – ACI-NH, com o apoio da CDL-NH e do Sindilojas Vale Germânico, que reuniu comerciantes e representantes das forças de segurança para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento aos crimes. Na ocasião, foram apresentadas iniciativas em andamento e discutidas alternativas que envolvem desde o uso de tecnologia até maior integração entre poder público e iniciativa privada.
Foto: Amanda Krohn/GES-Especial
Para o diretor da ACI, Fauston Saraiva, o enfrentamento ao problema passa necessariamente por mudanças no arcabouço legal. Segundo ele, a complexidade do tema exige um debate amplo, mas a percepção entre os empresários é de que o atual modelo contribui para a reincidência.
“Isso vai ser um trabalho muito complexo, vai demandar muito estudo e discussão, mas nós vamos enfrentar de frente esse problema. Entendemos que a solução efetiva passa pela alteração legislativa, com maior rigidez e sem brechas que permitam a soltura recorrente de indivíduos enquanto respondem pelos crimes”, afirma.
Estado cita redução de indicadores e aponta necessidade de mudança na lei
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul afirmou que respeita a manifestação das entidades empresariais, mas destacou que as forças de segurança vêm atuando “com firmeza” no combate à criminalidade. Segundo a pasta, indicadores como homicídios, latrocínios e roubos apresentaram quedas nos últimos anos em todo o Estado.
Na região do Vale do Sinos, conforme a secretaria, houve redução de 45% nos roubos de veículos e de 22% nos roubos a pedestres.
Apesar disso, o órgão reconhece que mudanças na legislação são necessárias para avançar na redução dos crimes. “É fato que, para reduzirmos ainda mais esses indicadores, é necessária uma profunda mudança nas leis penal, processual penal e de execução penal”, informou em nota.
Deputados defendem endurecimento e integração
Entre os parlamentares que receberam o manifesto, Felipe Camozzato (Novo) defende o aumento do rigor na legislação penal, inclusive para crimes de menor potencial ofensivo. “O partido Novo defende que até mesmo crimes de menor periculosidade tenham consequências. Tem muito usuário de droga que é pego em pequenos furtos, tem passagem, já foi pego oito, dez, 12 vezes e não fica nem duas horas na delegacia”, afirma.
Camozzato cita exemplos de criminosos reincidentes: “Não falo em custo financeiro, pecuniário, mas o custo de pagar uma pena preso mesmo. Que sejam um, três ou seis meses. Acreditamos que é preciso mudar as regras relacionadas às penas para conseguir, de fato, coibir este tipo de conduta.”
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Já Joel Wilhelm (PP) avalia que a demanda apresentada pelas entidades precisa avançar em diferentes frentes, incluindo mudanças legais e reforço estrutural. “O enfrentamento à criminalidade exige aprimoramento legislativo e integração entre os entes federativos, com mobilização da bancada gaúcha em Brasília para alteração da legislação e punição mais severa aos criminosos”, afirma.
O deputado destaca também a busca por apoio às forças de segurança: “Tenho compromisso com a segurança pública no Vale do Sinos e precisamos de ações integradas para aumentar o efetivo policial e buscar mais apoio para nossas forças de segurança.” Por fim, Wilhelm diz defender por completo a segurança jurídica para os agentes de segurança e medidas que reduzam a impunidade. “Temos que proteger os nossos negócios porque somente assim vamos ter um desenvolvimento efetivo da nossa economia aqui da região.”
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Município cita ações
Procurada, a Prefeitura de Novo Hamburgo informou que não irá se manifestar sobre o conteúdo do manifesto, por considerar que o documento é direcionado a outras esferas. Em nota, destacou que a Secretaria Municipal de Segurança Pública participou do encontro que originou a mobilização e que as ações já em andamento foram apresentadas na ocasião.
Entre as medidas citadas pelo titular da pasta, Rosalino Seara, estão a ampliação do sistema de videomonitoramento com integração a diferentes pontos da cidade e da região, incluindo estações da Trensurb, BR-116 e RS-239, além da aquisição de drones com captação noturna, capacitação de agentes e reforço em rondas.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A expectativa, segundo ele, é de que parte das novas estruturas esteja em funcionamento nos próximos meses.
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