A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) de alguns motoristas será prorrogada ao menos por alguns dias.
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Com a Lei da CNH sancionada no início deste mês pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das CNHs e ACCs que têm vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
O prazo não é grande, no entanto. Os documentos continuarão válidos até 9 de setembro de 2026 automaticamente, sem que os motoristas precisem fazer qualquer coisa.
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A medida, que garante a prorrogação dos vencimentos, foi publicada pelo Contran na Deliberação nº 278, cinco dias depois da nova legislação ser sancionada, segundo a Agência de Notícias do Governo do Mato Grosso do Sul.
Essa prorrogação acontece para garantir que os serviços continuem enquanto as mudanças, previstas na nova legislação, estão sendo regulamentadas. Atualmente, também estão sendo feitos ajustes necessários nos sistemas e nos procedimentos dos órgãos de trânsito de todo o Brasil.
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Quando renovar a CNH
Após o dia 8 de setembro, os motoristas contemplados terão 30 dias para renovar a CNH. Como as carteiras de habilitação permanecerão válidas até dia 9 de setembro, os condutores terão até dia 9 de outubro para renovar os documentos.
Quem não terá vencimento prorrogado da CNH
Não terão direito à prorrogação dos prazos os motoristas que estão com a CNH cassada ou estão com o direito de dirigir suspenso.
Novas regras de renovação da CNH
Com a Lei da CNH, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), novas regras para renovar a carteira de motorista foram estabelecidas.
Ainda que os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tenham direito a uma renovação quase automática, também é previsto por lei a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica.
Os exames devem ser feitos por médicos e psicólogos peritos examinadores, que sejam autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Eles devem seguir critérios específicos que ainda não foram regulamentados pelo Contran. Os valores que serão cobrados devem ser os mesmos, independente do estado.
Atualmente, o Sistema Nacional de Trânsito está trabalhando na regulamentação dos procedimentos e na adequação dos sistemas. Para evitar que as pessoas tenham prejuízos, o Contran estabeleceu o período de transição.