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ANIMAIS COMUNITÁRIOS

Entrega de cão morto acende alerta sobre abandono animal; saiba o que diz a lei e o que fazer em cada situação

Animais que vivem na rua estão no centro de polêmica em Novo Hamburgo

Publicado em: 12/07/2026 às 20h:42 Última atualização: 12/07/2026 às 20h:45
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Desde a última segunda-feira (6), a região deparou-se com um caso chocante e incômodo. Um cão morto com diversos ferimentos foi entregue em uma caixa a uma vereadora, dando início a uma investigação sobre as circunstâncias do episódio. A tutora afirma que o animal morreu após ser atacado por outros cães na rua e que enviou o corpo como forma de protesto contra a suposta omissão do poder público.

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Ataques de cães comunitários estão no centro de investigação sobre caixa com cachorro morto enviada à vereadora | abc+



Ataques de cães comunitários estão no centro de investigação sobre caixa com cachorro morto enviada à vereadora

Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial

O caso trouxe à tona uma realidade comum em praticamente todos os municípios gaúchos: a presença de cães comunitários e de animais em situação de rua. Em cada bairro, se não rua, é habitual deparar-se com um cachorro buscando por comida, abrigo e lutando por sobrevivência. Apesar disso, há uma lacuna no entendimento popular sobre como agir diante desses animais, quais são as responsabilidades do poder público e de que forma a população pode contribuir para o bem-estar deles.

Como noticiado pelo ABCmais na última sexta-feira (10), o bairro Primavera, em Novo Hamburgo, tornou-se exemplo claro disso. Há animais pouco receptivos, ariscos, que impõem medo aos moradores. Assim como há animais dóceis, que se tornam companheiros da vizinhança e vivem em harmonia com as pessoas que os cuidam. Independentemente do perfil do cão, é necessário entender que as origens do seu paradeiro são geralmente as mesmas: abandono, procriação descontrolada ou falhas nas políticas públicas.

Segundo a gerente da Diretoria do Bem-Estar Animal (DBEA) de Novo Hamburgo, Lelly Teixeira, dificilmente algum cão para na rua sem esbarrar na irresponsabilidade humana primeiro. “Os animais que hoje estão na rua foram abandonados por algum ser humano. Eles não brotaram na rua. Ou foram abandonados, ou nasceram de uma mãe que também foi abandonada”, explica.

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O que determina um cão comunitário?

Desde 2019, a Lei Estadual nº 15.254 reconhece oficialmente a figura do cão comunitário no Rio Grande do Sul. A legislação define como cão comunitário aquele que estabelece vínculo com determinada comunidade, depende dos moradores para alimentação e cuidados básicos e convive de forma pacífica naquele espaço. Geralmente, este animal possui cuidadores voluntários que intercedem por ele no dia a dia.

A lei também determina que esses animais têm direito à proteção, à alimentação, ao atendimento veterinário e à permanência no local onde vivem, desde que não representem risco à saúde pública. Na prática, isso significa que eles não podem ser recolhidos apenas por estarem em situação de rua, se permanecerem saudáveis e sem risco de vida.

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Segundo Lelly, o recolhimento ocorre para casos de tratamento veterinário, castração, microchipagem, vacinação ou situações excepcionais envolvendo animais que tenham provocado acidentes graves. Nesses casos, é necessário apresentar documentação que comprove o caso, como boletim de ocorrência e atendimento médico, permitindo que a situação seja avaliada tecnicamente.

Ela explica que muitos desses comportamentos estão relacionados ao medo, à proteção do território ou à disputa entre animais não castrados. “O animal não nasce bravo. Ele é provocado, enxotado e incitado a ter medo das pessoas e, daqui a pouco, também por um comportamento de querer proteger aquele local em que ele está vivendo”, diz.

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Lelly completa, explicando que uma das ferramentas que mais contribui para a diminuição destes comportamentos é a castração, já que a agressividade pode estar ligada aos hormônios sexuais (testosterona e estrogênio), reduzindo a marcação de território, brigas por dominância ou disputa de fêmeas. 

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Como ajudar

Para a gerente, o principal desafio continua sendo a conscientização da comunidade. Além de denunciar casos de abandono, a população pode contribuir alimentando animais comunitários, auxiliando na contenção para castração, divulgando campanhas de adoção e comunicando ao município quando um animal precisar de atendimento veterinário, como as castrações e vacinações, ofertadas pelo Bem-Estar Animal.

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Quando um animal apresenta ferimentos, sinais de doença ou necessita destes serviços, o primeiro passo é abrir um protocolo, disponível no site da Prefeitura. Depois, é importante que alguma pessoa da comunidade consiga conter o animal até a chegada da equipe. Nos casos de gatos de rua, a diretoria disponibiliza armadilhas de captura para empréstimo, facilitando o encaminhamento para castração.

Lelly destaca que o município também depende do trabalho desenvolvido pelos protetores independentes e identifica que a falta de estrutura segue sendo a maior falha do poder público no momento. “A gente precisaria de muita estrutura para conseguir atender mais, mas sempre vai chegar num limite. Nunca vão ser infinitos lugares, infinitos recursos. A gente aumenta a estrutura, a gente aumenta um pouco a capacidade. Mas essa capacidade, ali na frente, ela termina também”, diz.

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“Então, o mais importante, que eu vejo como pessoa física, também como protetora, é a conscientização das pessoas. O animal não escolheu nascer na rua e não ter uma família ou não ter alguém para cuidar dele. Ele foi abandonado. E estando na rua, castrem os animais, para que os casos não aumentem ou fujam do controle”, completa.

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