Aproximadamente 3 mil lotes localizados em cinco áreas de Novo Hamburgo serão regularizados por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Apesar de o lançamento oficial do programa ter ocorrido nesta quarta-feira (6), as atividades para o cadastramento das famílias foram iniciadas há um mês na Vila Getúlio Vargas, no bairro Canudos.
“Vamos ter um novo Canudos após a regularização da Getúlio Vargas. Decidimos começar por lá por considerar um local emblemático”, afirmou o prefeito Gustavo Finck (PP).
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
O mandatário salienta que, ao entrar no bairro pela Avenida dos Municípios, é possível ver a precariedade da localidade. “A Getúlio Vargas é só o começo. Não estamos trabalhando apenas para os 63 mil votos que fizemos [em outubro de 2024], mas para mais de 250 mil pessoas”, reforça.
Outro ponto do Canudos, no Loteamento Morada dos Eucaliptos/Marissol, além dos bairros São José e Diehl: no Loteamento Kephas II, nas áreas de praças, e ao norte da área já regularizada do Kephas, também será contemplado nesta fase do ReurbNH. A previsão é que o processo seja finalizado em até um ano e meio.
A responsabilidade da regularização é da Regularize Consultoria, empresa contratada pela Prefeitura. Conforme a consultora Paula Paroli, 60% das famílias da Getúlio Vargas já foram cadastradas. As visitas são realizadas inclusive aos finais de semana por equipes sempre uniformizadas.
O que é?
O Reurb é é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de núcleos urbanos informais. Segundo Paola, o programa regulariza apenas o lote que a pessoa ocupa e o restante passa a ser terra pública. “Estamos fazendo um trabalho de conscientização com as famílias.”
A consultora reitera que o título de propriedade não é o único benefício de quem tem o lote regularizado. “A grande maioria destes núcleos urbanos já possui infraestrutura. No entanto, onde encontramos problemas, as melhorias passam a fazer parte de um cronograma de execução com responsabilidade para o município.”
Na Getúlio Vargas, por exemplo, o prefeito Gustavo Finck comunicou que cerca de 40 famílias vão precisar ser realocadas para que a infraestrutura seja contemplada.
Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
Como funciona a regularização das moradias
Moradores com renda de até cinco salários mínimos não terão custo para regularização de seus lotes, sendo atendidos pela modalidade Reurb-S. No que se refere ao Reurb-E, as famílias beneficiadas precisam arcar com taxas administrativas, projetos técnicos (em caso de necessidade) e custos cartoriais.
“Se considerarmos que uma família mora naquele local por no mínimo 40 anos, investiu seu dinheiro para construção e melhorias, mas não tem a segurança da propriedade, o momento da entrega é fundamental. O direito à moradia é muito significativo”, afirma Paola, ao explicar as modalidades do programa.
Questionada sobre o pagamento do IPTU em áreas regularizadas, a consultora salienta que o imposto pode ser cobrado independente da regularização. “Isso significa que o IPTU é cobrado não apenas por regulizar a área. A cobrança é feita por um dever, para que as pessoas tenham o direito a infraestrutura urbana: iluminação pública, coleta de lixo, drenagem.”
A partir disso, ambas as partes passam a ser beneficiadas. “Estamos trazendo a cidade real para dentro da cidade legal. Hoje as prefeituras acabam subsidiando com o dinheiro de quem paga o imposto regularmente serviços aos que não pagam.”
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