A preocupação com a venda irregular de terrenos em Lomba Grande, bairro rural de Novo Hamburgo, chegou oficialmente à Prefeitura. A Associação de Moradores de Lomba Grande (Amolomba) protocolou, na última semana, um ofício destinado ao prefeito Gustavo Finck em que relata o aumento de denúncias sobre parcelamento ilegal do solo na região e solicita uma manifestação do Executivo em até cinco dias.
Foto: Divulgação
O documento, assinado pelo presidente da entidade, Marco Antônio Abella, aponta que a prática irregular está sendo disseminada principalmente nas áreas rurais do bairro e vem sendo amplamente divulgada em redes sociais, como o Facebook. Segundo a associação, os terrenos estão sendo anunciados com metragem inferior à permitida pela legislação e em áreas que, por lei, não poderiam ser ocupadas para fins urbanos.
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A situação foi debatida nas reuniões mensais da entidade, inclusive na mais recente, realizada no dia 2 de junho, e antes disso no dia 23 de maio, com a presença do prefeito Gustavo Finck. Como encaminhamento, foi criada uma comissão específica para mapear os casos suspeitos e os endereços reunidos, contatos de vendedores e exemplos de anúncios foram anexados ao ofício.
“Nós solicitamos o prazo de cinco dias úteis para uma resposta, que seria até essa sexta-feira (13). Mas nós acreditamos no diálogo, buscamos um bom relacionamento, até porque o prefeito Gustavo Finck gosta muito de Lomba Grande, sempre está por lá. Por isso buscamos resolver isso com conversa, ele está por dentro. Se, por algum motivo, notarmos que não há movimentação da prefeitura, aí sim acionaremos o Ministério Público”, comenta Giovane Barbosa de Souza, morador do bairro e membro da Amolomba.
Irregularidades e riscos
No documento, a associação cita como base legal a Lei Municipal nº 1.216/2004, que regulamenta o parcelamento do solo em Novo Hamburgo, e a Lei Federal nº 6.766/79, que estabelece normas gerais para loteamentos e desmembramentos urbanos. Segundo a Amolomba, os empreendimentos denunciados estariam contrariando diversos artigos dessas normas, especialmente o artigo 4º da legislação municipal, que trata dos tipos de zoneamento permitidos, e o artigo 53 da lei federal, que trata das sanções previstas para parcelamento irregular.
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O ofício ainda ressalta que esses loteamentos são implantados sem infraestrutura mínima, como ruas abertas, saneamento básico, rede de água e eletricidade, o que pode acarretar impactos significativos tanto para o meio ambiente quanto para a qualidade de vida da comunidade local. Há também o temor de danos ambientais, com aterros em banhados e supressão de vegetação nativa.
Outro ponto citado é o crescimento desordenado da população da localidade, causado por esse tipo de ocupação. A entidade afirma que os empreendimentos não seguem obrigações fiscais, como o pagamento de IPTU, e que essa expansão não planejada já traz reflexos nos serviços públicos locais. “O pessoal vai construir casa irregular ali, não vai pagar IPTU, e depois vai cobrar do município transporte, água, luz, creche…”, acrescenta Souza.
Pedido de resposta
No trecho final do ofício, a associação solicita que a Prefeitura se manifeste formalmente em até cinco dias úteis, informando se tem conhecimento dos casos relatados e quais medidas estão sendo adotadas.
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Em maio, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smmadu) afirmou já estar ciente da situação e confirmou que uma pessoa responsável por vendas irregulares em Lomba Grande foi multada em R$ 83 mil neste ano. A pasta também informou, na ocasião, que não descartava representar criminalmente casos reincidentes e orientou a população a realizar denúncias formais pelo site da Prefeitura.
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