O posto de combustíveis interditado em Novo Hamburgo, após força-tarefa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Civil e Inmetro, poderá receber multa de até R$ 5 milhões. A penalidade será definida ao fim do processo administrativo instaurado pela ANP com base nas irregularidades identificadas durante a fiscalização, realizada no dia 9 de junho.
Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
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A ANP detalhou essa informação nesta terça-feira (17), quando explicou que os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de eventuais suspensões ou até mesmo a revogação da autorização para funcionamento.
A agência reforça que as sanções só são aplicadas após o devido processo legal, com direito à ampla defesa e contraditório por parte da empresa responsável.
Posto pode voltar a funcionar depois que comprovar ter solucionado irregularidades
Já a interdição, segundo a ANP, é uma medida cautelar que visa proteger o consumidor da comercialização de produtos fora das especificações ou em quantidade inferior à indicada nas bombas.
A desinterdição do posto somente poderá ocorrer após comprovação, por parte do estabelecimento, de que todos os problemas foram resolvidos. Ainda assim, o processo administrativo segue em curso e pode culminar em penalidades.
Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
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Durante a operação conjunta, a fiscalização identificou uma série de infrações graves. O posto recebeu auto de infração por não manter em perfeito estado de funcionamento as bombas e tanques, pelo fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, por comercializar gasolina comum e aditivada fora das especificações da ANP e por vender Gás Natural Veicular (GNV) com pressão acima da permitida, que é de 220 bar.
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No total, foram interditados 12 bicos abastecedores, três tanques de combustível e apreendidos 27 mil litros de gasolina. Um bico de GNV também foi interditado por operar com pressão superior à permitida. A ação resultou ainda na prisão em flagrante de um funcionário do posto por crime contra a ordem econômica e relações de consumo, conforme informou a Polícia Civil na ocasião.
Como denunciar irregularidades
A ANP reforça que qualquer cidadão pode denunciar suspeitas de irregularidades no mercado de combustíveis. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita pelo telefone 0800-970-0267 ou por meio do formulário eletrônico no site oficial da agência, na seção Fale Conosco.
Posto exibe placas informando tentativa de regularização
Embora o posto siga interditado, a reportagem identificou que o estabelecimento passou a exibir placas de publicidade no entorno do local, anunciando que está “regularizando a situação com a ANP”.
O painel de publicidade foi colocado ainda na segunda-feira (16), mas começaram a chamar atenção de motoristas que trafegam pela avenida Frederico Linck, no entroncamento com a BR-116, nesta terça.
Posto de combustível interditado coloca placas de publicidade anunciando que busca regularizar situação com a ANP
Isaías Rheinheimer/GES-Especial
Posto de combustível interditado coloca placas de publicidade anunciando que busca regularizar situação com a ANP
Isaías Rheinheimer/GES-Especial
Posto de combustível interditado coloca placas de publicidade anunciando que busca regularizar situação com a ANP
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Nas placas, o posto também pede desculpas pelos transtornos e promete novidades em breve, afirmando que as mudanças são “para melhor atender os clientes”. A reportagem segue tentando contato com representantes da rede responsável pelo posto, mas até o momento não houve qualquer manifestação oficial da empresa sobre as irregularidades constatadas ou sobre o processo de regularização junto à ANP.
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