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No final de dezembro, o Conselho Superior da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do RS (Agesan) avaliou três propostas de aumento: 32,8% (válido por um ciclo de quatro anos e mantendo o pagamento de precatórios); 25,52% (ciclo de cinco anos para o pagamento de precatórios); e 8,55% (sem a previsão do pagamento da dívida). O valor intermediário acabou sendo aprovado.
Foto: Paulo Pires/GES
O diretor-geral da Agesan, Demétrius Jung Gonzalez, explica que a agência reguladora tem o poder de determinar essa revisão, conforme estabelece a lei federal 11.445/2007. “No final de 2023, a Comusa solicitou à Agesan uma revisão tarifária. A partir disso, a agência reguladora recebeu dados da companhia para realizar os cálculos necessários e montou a revisão pensando na despesa da operação e no investimento, que são tópicos separados”, esclarece.
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Uma questão que diverge entre município e Agesan é de qual caixa deveria sair o valor da dívida com a Corsan. No ponto de vista da agência reguladora, cabe à Comusa quitar, visto que é uma dívida que pertence à autarquia. “A Comusa disse que a dívida deve sair do caixa do município e não da conta da água, mas se isso ocorrer, está saindo da saúde, da educação e de outras contas da cidade. O correto é que o valor da dívida saia da conta de água”, afirma Gonzalez.
O motivo da revisão tarifária, aprovado por seis conselheiros após a análise técnica da Agesan, é considerado simples: evitar o desgaste financeiro da Comusa. “Cabe ao regulador definir as tarifas, nós definimos isso e tivemos uma preocupação técnica, se não a Comusa vai quebrar. Mesmo tendo dinheiro em caixa, são muitas dívidas até o ano de 2026 para pagar”, pondera Gonzalez.
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Contudo, ainda há uma possível solução para o município. Segundo o diretor-geral, existe a possibilidade de uma conversa com a nova administração da Comusa para discutir o plano de ação da autarquia para a redução de custos. “A notícia de uma redução na tarifa pode acontecer ainda neste mês, dependendo do que for acordado com a nova administração. Não é uma decisão política, e sim técnica”, frisa Gonzalez.
Além disso, a Agesan informa que tem um canal de ouvidoria apto para sanar dúvidas dos consumidores. O contato pode ser feito pelo e-mail ouvidoria@agesan-rs.com.br ou pelo telefone 0800-222-4022. “Poderíamos começar com 25,52% e ir baixando o valor de revisão até chegar em torno de 10%, mas como o momento crítico é agora, ainda não conseguimos escalonar. Se não implantarmos agora, a Comusa tem tendência de quebrar”, reforça Gonzalez.
O que diz a administração municipal
Em nota, a Prefeitura informa que “o município e a Comusa estão fazendo todos os esforços no sentido de redução de custos, mas sem prejudicar os serviços”. A administração municipal não comentou a possibilidade da Comusa quebrar, levantada por Gonzalez. Reunião entre a Comusa e a Agesan, agendada para segunda-feira (20) e que definiria se a revisão seria aplicada integralmente já na primeira fatura ou de forma gradual, foi cancelada. Com isso, a decisão sobre o impacto da medida para os consumidores foi postergada.