"Tem gente que morreu esperando a casa que foi prometida pelo governo": Famílias vivem desde 2011 com aluguel social

Há mais de uma década, a vida de pessoas que residiam na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo, aguardam o cumprimento de uma promessa. Foram mais de 100 famílias retiradas de suas casas para a realização de obras de urbanização da área em 2011.

O local recebeu nova pavimentação, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma nova praça entre outras ações que foram muito bem vistas pela comunidade. Todavia, o efeito colateral das medidas foi que mais de uma centena de famílias vivam até hoje na incerteza de quando poderão ter de novo sua casa própria.

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“Tem gente que já morreu esperando a casa que foi prometida pelo governo”, relata Eliane da Rosa, uma das tantas pessoas que perdeu as contas de quantas vezes já se mudou neste tempo. Sem as casas prometidas na época, as famílias foram inseridas no programa de Aluguel Social, o qual é apontado por eles como insuficiente para atender as demandas ou mesmo compensar as perdas dos imóveis que tinham antes.

Tarcisio Zimmermann era o prefeito de Novo Hamburgo na época das desapropriações, que foram realizadas para fazer avançar as obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “O que aconteceu foi que não houve cuidado das gestões que se seguiram a minha, eu deixei o governo em 2012, e aí só foi feita a infraestrutura”, aponta o ex-prefeito que na época era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), mesma legenda da então presidente do País, Dilma Rousseff.

Passados mais de 10 anos, tanto a cidade quanto o País já tiveram novos governos, mas nada avançou em termos de resolução da questão que envolve a população retirada da Vila Palmeira.

Procurado pela reportagem, o governo municipal afirmou que “a Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação tem conhecimento a respeito da situação envolvendo moradores da Vila Kipling e da Vila Palmeira, que recebem o benefício há 10 anos”, mas não apontou o tratamento que visa dar ao problema.

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Seu canto de volta

As famílias que vivem na dependência do repasse governamental foram retiradas de imóveis próprios. Por décadas construíram suas famílias e histórias nestas casas sem que nunca fossem questionadas sobre a legalidade das ocupações. Pelo contrário, já que ao longo dos anos as contas de água e luz, por exemplo, seguiram sendo cobradas.

Desde que começaram a depender de aluguel a construção de um lar, para além das paredes e estrutura do imóvel, foi ficando cada vez mais difícil. “Eu morava em uma casa grande, com pátio. Agora moro em uma casa menor, e não consigo nem ter um jardim, plantar flores que é algo que gostaria”, exemplifica Eliane, que deixou o bairro Guajuviras, em Canoas, para vir morar em Novo Hamburgo.

Regina Ferreira Alves, 49 anos, saiu da casa em que vivia três anos após as outras vizinhas da Vila Palmeira. Auxiliar de limpeza, ela hoje está desempregada e enfrenta alguns problemas de saúde que dificultam a recolocação no mercado. Aliado a isso, ela ainda enfrenta uma situação no mínimo inusitada.

“Minha casa ainda está lá, hoje ocupada por outras pessoas, mas a conta de água, que é a comprovação de moradia, ainda está no meu nome”, relata ao lado da filha de 8 anos.

Toda essa situação traz a Regina um sentimento de perda muito forte. “Hoje eu choro dia e noite de tristeza porque invadiram o meu terreno e construíram uma casa de dois andares e isso a Prefeitura deixou e não tirou eles de lá”, relata ela, ainda complementando sobre a dificuldade de ser obrigada a uma vida nômade. “Estou vivendo um dia aqui, outro dia ali, porque o aluguel aumenta, mas o valor do aluguel da Prefeitura não aumenta.”

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Ministério aguarda novo projeto habitacional

Procurado pela reportagem, o Ministério das Cidades respondeu, em nota, que o governo municipal chegou a apresentar “proposta do empreendimento habitacional Vila Palmeira, com 146 unidades habitacionais”, procedimento realizado em junho de 2023. No mesmo ano a pasta selecionou o projeto hamburguense para financiar a construção das residências.

Dentro do processo burocrático, uma nova proposta, agora para a contratação de empresas para a construção dos imóveis, deveria ser apresentada ao Ministério das Cidades, o que, de acordo com o governo federal, ainda não foi feito.

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Vida nômade

Afastada do trabalho devido à necessidade de cuidar do filho autista, Luciane Day, 40 anos, perdeu as contas de quantas vezes precisou se mudar ao longo desse período. A mais recente mudança foi realizada há menos de um mês, quando ela deixou a moradia alugada no bairro Rincão para voltar ao Santo Afonso.

Essas mudanças constantes são uma consequência direta das dificuldades para pessoas antes acostumadas a viver em suas próprias casas, que, de repente, passam a depender de um recursos insuficiente e com uma burocracia contraditória com a realidade do mercado.

Um dos primeiros problemas enfrentados é o valor, muito abaixo do valor real de um aluguel em Novo Hamburgo. Até 2023 o repasse era de R$ 497,97 pago a todos os inscritos no programa. Atualmente o valor é outro, de R$ 785,49, mas ainda insuficiente para cobrir o custo de um aluguel na cidade.

“Aqui ainda tenho que pagar um pouquinho a diferença aqui que eu pago 800 reais, mas porque eu aluguei direto com o proprietário e daí ele me faz menos, porque pela imobiliária era R$ 1,2 mil”, relatava Luciana sobre a casa no bairro Rincão, para onde ela foi após a enchente de maio de 2024, depois da sua outra residência alugada, no bairro Santo Afonso, ser atingida. Poucos dias após conceder esta entrevista ao Jornal NH, o proprietário pediu a devolução da residência, e Luciane acabou precisando fazer uma nova mudança, de volta para o Santo Afonso.

Soma-se a questão do baixo valor a exigência repassada aos beneficiários do aluguel social de que cada contrato pode ter no máximo seis meses. A maior parte das imobiliárias só aceita contratos de no mínimo um ano, e muitos acabam ficando à mercê de contratos mais informais e com menos proteção aos locatários.

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Soluções

Quando as desapropriações foram efetivadas, a promessa era de incluir as famílias no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) do governo federal. Como os recursos para a realização das obras de urbanização foram custeados justamente por recursos vindos da União, assim o dinheiro para que as novas casas fossem construídas viria da mesma fonte.

De acordo com o ex-prefeito Tarcísio, havia inclusive um acordo para que os valores dos novos imóveis fossem maiores para contemplar as diferentes famílias afetadas. “Era negociado individualmente em cada situação. Era possível o governo municipal fazer uma casa um pouco maior. Tinha previsões, por exemplo, de acordo com o tamanho da família de (construir) casas de um dormitório, dois dormitórios, três dormitórios. Então, não havia um valor fixo”, afirma o ex-prefeito, hoje filiado ao PDT.

Tarcísio aponta duas justificativas que impediram que o problema fosse solucionado. O primeiro seria uma morosidade dos governos que o sucederam para efetivar os projetos. A outra, uma dificuldade de mercado da época na contratação de empresas para realizar a construção.