A Prefeitura de São Leopoldo apresentou, na manhã desta terça-feira (10), o programa Sobre Viver, projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores e que prevê a destinação de 5% das vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município, para mulheres vítimas de violência doméstica.
A inciativa é da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Simone Dutra, com apoio do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Políticas para Mulheres.
A exposição da proposta foi feita em evento na Sala de Reuniões do gabinete do prefeito, reunindo a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades, entre outras autoridades e convidados.
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Foto: Pedro Tesch/Prefeitura de São Leopoldo
O prefeito Heliomar Franco lembrou que São Leopoldo foi uma das cidades com menor índice de feminicídios no Estado em 2025, registrando um caso, e exaltou o trabalho da rede de enfrentamento no município.
Ele destacou ainda que a proposta da nova lei busca a recondução da mulher ao mercado do trabalho para evitar a dependência econômica do seu agressor.
“Muitas vezes ela fica sem alternativa a não ser voltar para o ambiente que estava sendo agredida, porque lá estavam seus filhos e lá está o agressor que mantém a casa funcionando, porque tem uma maneira de subsistência que ela não tem e fica dependendo para os filhos se alimentarem”, ressaltou.
“Nós, como Rede e como município, estamos aqui”
“São Leopoldo está à frente das políticas públicas de proteção à mulher. Mas nós precisamos avançar ainda mais”, colocou a secretária Simone Dutra, citando as iniciativas do município para inserção das mulheres no mercado de trabalho, tanto a lei que está sendo proposta, como o centro de capacitação para vulneráveis.
O espaço funcionará no antigo prédio da Exatoria, cedido pelo Estado para o município, contendo uma padaria industrial, uma cozinha industrial para formação em gastronomia, oficinas de profissionalização no campo da beleza e no ramo da hotelaria.
“Essa mão a gente quer estender para estas mulheres, porque, às vezes, elas só precisam de um socorro, de alguém que diga nós estamos aqui. Nós, como Rede e como município, estamos aqui”, afirmou, lembrando parceiros que estão junto do projeto, como o Lions Club Padre Reus, que doou equipamentos para a cozinha industrial.
“É um passaporte, uma oportunidade pra que essas mulheres saiam dessas relações tóxicas e, se reencaminhem”, acrescentou Simone.
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Mais de R$ 2,7 milhões em emendas
A esposa do deputado federal Tenente Coronel Zucco, Joyce Zucco, e o deputado estadual Delegado Zucco acompanharam o ato e anunciaram recursos de emendas que serão destinadas ao município.
Joyce Zucco comunicou a vinda de emendas federais de: R$ 2 milhões para aquisição de um tomógrafo; R$ 200 mil para bandas marciais; e R$ 280 mil para o projeto de reconstrução de mama.
Já o deputado Delegado Zucco anunciou emenda de R$ 255 mil que será destinada à Guarda Civil Municipal.
Outros dois projetos são anunciados
Também durante o evento, o prefeito Heliomar sublinhou outro projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias e visa barrar a contratação de condenados por violência doméstica no serviço público.
“Nós vamos encaminhar o projeto de lei que vai impedir que essas pessoas condenadas definitivamente possam alcançar uma vaga no serviço público, pelo menos em São Leopoldo.”
A secretária encerrou o encontro, em breve, protocolará projeto que prevê uma cota de vagas para jovens de acolhimento no serviço público. “O município vai ter uma cota obrigatória para empregarmos esses adolescentes em estágios.”