A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 do município foi apresentada na Câmara Municipal de Vereadores na tarde desta terça-feira (16). De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Calazans, o município deve possuir aproximadamente R$ 1,7 bilhão em recursos no próximo ano, oriundos das receitas locais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada na Câmara leopoldense
Amanda Krohn/Especial
Projeção por órgãos da LDO. Fonte: levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda
Reprodução
O orçamento se soma ainda com os R$ 326 milhões de transferências advindas de repasses entre entes de administração independente e os governos federal e do Estado.
Dentre as projeções estão R$ 904,6 milhões para a Prefeitura, R$ 23,5 milhões para a Câmara Municipal, R$ 174,4 milhões para a Fundação Hospital Centenário, R$ 157,4 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, R$ 176,8 milhões para o Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAPS), e R$ 391,6 milhões para o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae). Os valores são aproximados e levam em conta a soma entre recursos das receitas do município e de transferências dos governos do Estado e federal.
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Além disso, estima-se, com base na mesma soma, R$ 328,8 milhões para a Secretaria Municipal da Educação (Smed) e R$ 45,3 milhões para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Relações Internacionais (Semusp).
As emendas sugeridas serão analisadas pela Comissão Permanente no dia 30 de setembro. Já no dia 9 de outubro, os vereadores apreciam, no plenário, às 15h, durante sessão extraordinária, todos os ajustes e participam da 1ª votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No mesmo dia, às 17 horas, em sessão ordinária, ocorre a segunda votação do PL, já com a inclusão das emendas. Após a aprovação, a Lei segue para a sanção do Executivo.
Principais ações
Na área da Saúde, os valores são divididos entre Folha e encargos (R$ 171,4 milhões), Manutenção e serviços (R$ 147,9 milhões), Despesas judiciais (R$ 5,4 milhões), Investimentos (R$ 2,8 milhões), Emendas Parlamentares (R$ 2 milhões) e ações diversas (R$ 1,7 milhão), aproximadamente.
Na Educação, projeta-se investimentos em Manutenção, Escolas e Creches, incluindo a Folha (R$ 262 milhões), Convênios e subsídios (R$ 24,3 milhões), Folha da Smed (R$ 17,7 milhões), Alimentação escolar (R$ 9,3 milhões) e demais ações (R$ 16,7 milhões).
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Há ainda o Saneamento, com investimentos em Drenagem Urbana e Prevenção de Cheias (R$ 84,9 milhões), Abastecimento de água (R$ 55,1 milhões), Administração e Manutenção Operacional (R$ 39,8 milhões), Tratamento de Esgoto e Coleta (R$ 38 milhões), Limpeza Pública (R$ 32,3 milhões) e Gestão de Resíduos Sólidos (R$ 1,8 milhão), em valores aproximados.
“Everest” de dívidas bancárias
Dentre os principais pontos da apresentação esteve o quadro da dívida de São Leopoldo com as operações de crédito contratadas. “Nós temos um total de R$ 239,7 milhões em dívidas que a gestão do prefeito Heliomar terá que pagar nos próximos quatro anos. Essa situação foi reconhecida pela direção Nacional do Banco do Brasil e pela gerência regional deste e da Caixa Econômica Federal.”
“Isso nós chamamos de ‘Everest’ de dívidas, que está totalmente concentrado na gestão do Heliomar. É uma questão difícil em que estamos operando e vamos precisar fazer uma ginástica para equilibrar”, continua, acrescentando que a gestão municipal optou por não divulgar essa informação até conseguir realizar negociações com os bancos.
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Calazans afirma que a situação financeira do município teve que ser levantada manualmente pela gestão atual. “Na transferência de governo nós pedimos essas informações e não conseguimos, e não tinha um setor de dívida municipal (agora tem). Lemos contrato por contrato e montamos um sistema de projeção de dívida, que antes não tinha.”
Ainda conforme o secretário, a maior parte das dívidas são oriundas de Finisa (programa de financiamento da Caixa Econômica Federal para prefeituras e outros órgãos públicos) e operações de crédito. “Havia, por exemplo, as obras da Rua Independência, do barco-escola Peixe Dourado, da sede da Semusp, modernização da Prefeitura, programas habitacionais… todos com os pagamentos programados para esta gestão.”