Os 26 servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Leopoldo, aprovados em concurso público realizado em 2008, serão exonerados na próxima sexta-feira (19).
A notificação sobre a rescisão do contrato foi enviada aos profissionais na terça-feira passada (9). “A presente notificação serve como aviso prévio, estabelecido na legislação trabalhista em vigor, que será indenizado proporcionalmente (75 dias)”, informa o documento. O comunicado segue informando que a rescisão sem justa causa deriva de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Foto: Diego da Rosa/;GES/Arquivo/GES
Questão judicial
O motivo dos desligamentos foi o modelo de contratação dos profissionais, que em vez de regime estatutário, teria sido celetista. Os problemas na lei de contratação deram origem a um processo judicial que teve desdobramentos no início de janeiro de 2024. A ação judicial de desligamento causou revolta e indignação entre os profissionais, deixando também a população preocupada em relação a uma possível desassistência do serviço na cidade.
Segundo a diretora-presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo (FMS-SL), entidade que administra o Samu na cidade, Paula Silva, aprovados em novo concurso público, realizado recentemente, serão incorporados à base do Samu no mesmo dia do desligamento dos antigos servidores.
Processo para admissão
“Os trabalhadores já estão em processo de exames admissionais e devem iniciar na base do Samu dia 19. Foram convocados para o Samu 28 profissionais, sendo 10 condutores de veículo de urgência, oito técnicos de enfermagem, seis médicos e quatro enfermeiros”, explica Paula. Em fevereiro, quando a notícia das demissões eclodiu nas redes sociais, a Prefeitura respondeu à reportagem por meio de nota, informando que o Município respondia a uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo procurador-geral de Justiça, por conta da lei que criou os empregos do Samu em 2008.
“Como de praxe desta gestão, sempre manteve diálogo e informação aos respectivos servidores do andamento de cada etapa do processo. E reforça que o governo não vem medindo esforços para buscar reverter a decisão judicial e garantir o emprego a estes servidores”, dizia o texto.
Profissionais procuram novos empregos
Com quase 25 anos de enfermagem, Jéferson Meneghetti, 45 anos, foi um dos aprovados no certame organizado pela banca Fundatec em 2008 e que será exonerado nesta semana. No Samu leopoldense, ele atua como condutor de ambulância. “Os concursados não têm direito de defesa. Só temos como tentar fazer alguma coisa depois que formos exonerados, por meio do Ministério do Trabalho”, lamenta. Meneghetti, que já deu entrada no pedido pela aposentadoria, diz estar buscando oportunidades através de processos seletivos em hospitais da região.
Fundação chama 161 concursados
Além dos 28 servidores que serão incorporados à base do Samu nesta semana, a FMS-SL havia convocado, na semana passada outros 133 profissionais aprovados no concurso realizado em fevereiro para atuarem em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de áreas administrativas.
“Os principais ganhos dizem respeito à possibilidade de ampliar alguns serviços e fixar profissionais junto aos serviços”, diz Paula.
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