A possibilidade da comercialização de medicamentos em supermercados vem causando polêmica e nesta quarta (17) o tema teve um avanço significativo. O projeto que permite esta venda foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto original enfrentava muita resistência do setor farmacêutico, mas alterações realizadas coincidem com pontos defendidos pelo segmento de medicamentos e afins.
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O projeto tem tramitação terminativa na comissão, ou seja, ele parte direto para a Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário do Senado.
Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) 2158/2023 determinava que a permissão só valeria para medicamentos que não exigem receita médica. O texto, no entanto, foi alterado para autorizar a comercialização de todos os medicamentos, mesmo os que demandam prescrição.
Caso seja aprovado, a venda dos remédios acontecerá mediante com instalação de espaço determinado dentro do supermercado, com a presença de farmacêuticos e seguindo normas legais e sanitárias.
A Associação Gaúcha de Supermercados comemora a decisão. Segundo o presidente da entidade supermercadista, Lindonor Peruzzo Júnior, o projeto busca equilibrar a competitividade entre os setores, já que as farmácias atualmente vendem itens como alimentos e produtos de limpeza.
“Entendemos que é prioridade para o nosso setor a busca pelo equilíbrio desta desigualdade competitiva que está imposta no mercado. Hoje, as farmácias comercializam muitos gêneros alimentícios, bebidas, itens de bazar, de higiene e outros, descaracterizando sua atividade-fim, que é de estabelecimento de saúde”, avalia.
Avanço
No entendimento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) o texto aprovado significa um grande avanço em relação ao projeto original, que autorizava a venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas de supermercados, como qualquer produto e sem qualquer cuidado de armazenamento, controle e manipulação.
Conforme a associação, o substitutivo do senador Humberto Costa (PT) atendeu a pontos fundamentais levantados pela Abrafarma nos últimos meses, durante a discussão do projeto: respeito a normas sanitárias, assistência do farmacêutico de forma contínua, garantia de segurança e rastreamento dos medicamentos.
“O texto aprovado estabelece que a farmácia poderá ser operada diretamente pelo supermercado ou em convênio com farmácia licenciada, desde que atendidas todas as normas legais e sanitárias, prevendo a criação de espaço dedicado e exclusivo à exposição de medicamentos, além da presença de farmacêutico no espaço de venda”, avalia o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto.
Outro ponto positivo, de acordo com o presidente da entidade que representa o setor farmacêutico, é que a proposta final aprovada pelo Senado “abre oportunidade de parcerias entre as redes de farmácia e setor supermercadista, em especial para aqueles que não optarem por explorar a venda de medicamentos com bandeira própria.”