PLANO A OU B?
ICMS: Corte de benefícios fiscais do Estado afeta setor calçadista; entenda
Chamado de plano B, decreto passa a valer em 2024 caso majoração da alíquota modal de ICMS não seja aprovada
Última atualização: 17/12/2023 09:18
A proposta de majoração da alíquota modal de ICMS no Rio Grande do Sul segue gerando debate entre entidades, empresários e políticos. A votação para a medida, que aumenta de 17% para 19,5% o ICMS no Estado, deve ocorrer na terça (19), mas no último sábado (16), o governo publicou o que chama de plano B, um decreto que prevê corte de benefícios fiscais para mais de 60 setores da economia.
Segundo o governo do Estado, os decretos devem entrar em vigor a partir de abril de 2024. No entanto, algum deles começam a valer já a partir de janeiro do próximo ano, caso a proposta de aumento da alíquota modal de ICMS não seja aprovada.
Uma das mudanças está relacionada a retirada gradual de 40% dos benefícios fiscais concedidos a 64 setores. Entre eles, o calçadista. Este ano, o segmento, com forte representatividade na região, obteve a conquista da redução do ICMS sobre a produção, passando de 4 para 3%.
Na última quinta-feira (14), durante sua passagem por Novo Hamburgo, o governador Eduardo Leite, em entrevista ao Grupo Sinos, havia confirmado que o benefício recém-conquistado sofreria impactos caso a proposta não seja aprovada pelos deputados.
"O setor não pagaria mais, mas perderia parte do benefício, isso porque damos um crédito presumido. Antes, era 4% a alíquota efetiva e com o programa reduzimos para 3%. Mas se precisar do plano B vou cobrar parte deste 1% que está sendo reduzido do empreendedor. Terei que cobrar parte na forma de depósito em fundo do Estado para sustentar o equilíbrio fiscal", afirmou o governador.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), Diogo Leuck, avalia o cenário.
"O corte nos incentivos é bem pior para a economia do que o aumento do ICMS modal para 19,5%, pois afeta diretamente a competitividade das empresas, que como no calçado devem migrar para Estados como SC, onde o ICMS deste setor é, como recém aprovado no RS de 3%", diz.