A situação que envolve o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e o consórcio MSH EBAPS segue sem definição.
A licitação da reforma e instalação de bombas anfíbias das casas de bombas do Centro Histórico, do entorno do estádio Beira-Rio e na Vila Minuano, no bairro Sarandi, em Porto Alegre, teve como vencedor o consórcio MSH EBAPS, composto pela Higra – bombas e tecnologia, MGM – empreiteira e SJF – empreiteira.
O resultado foi divulgado em março deste ano, mas em abril o Dmae revogou o certame.
Foto: Jefferson Bernardes/PMPA
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A autarquia teve três decisões contrárias à revogação. Enquanto isso, o processo segue parado.
A Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), afirmou ao ABCmais, por meio de nota, que “reitera que todas as determinações judiciais relativas ao procedimento licitatório para melhorias nas Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) foram integralmente observadas pela administração.”
A autarquia e a PGM informaram que inicialmente, em cumprimento à decisão de primeira instância, o certame foi retomado, porém foram identificados problemas no ato licitatório.
“Identificou-se que havia equívocos na licitação que comprometiam a sua competitividade, o que foi confirmado por recursos apresentados pelas empresas e consórcios licitantes. Com isso, a licitação foi anulada e a administração determinará a apuração dos fatos, com o objetivo de assegurar a adoção de melhores práticas nos próximos procedimentos licitatórios”, afirmam em nota.
O Dmae entrou com recurso judicial objetivando uma nova licitação. “Considerando que a decisão impedia a realização de uma nova licitação com o mesmo objeto, enquanto não julgado o mérito do mandado de segurança, o Dmae interpôs recurso objetivando a realização de nova licitação”, explica em nota oficial enviada ao ABCmais.
Do outro lado, o procurador de Justiça José Túlio Barbosa, afirma que o Dmae “está buscando contornar decisões judiciais.”
“A decisão judicial foi clara ao determinar o prosseguimento do certame, e a reabertura de fases preclusas configura descumprimento da ordem judicial e violação aos princípios da legalidade, segurança jurídica e boa-fé administrativa”, relata parte do agravo de instrumento interposto pelo procurador na semana passada.
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A vencedora
A proposta vencedora registrou valor 5% inferior ao que o Dmae pretendia gastar ( R$ 51,9 milhões). O consórcio MSH EBAPs ofereceu realizar o serviço em Porto Alegre por R$ 49,16 milhões.
A obra inclui reforma dos prédios, elevação dos painéis elétricos, substituição dos motores e instalação dos geradores permanentes. Os trabalhos deverão ser executados em um período de 8 meses.