A novela envolvendo a crise financeira da Paquetá The Shoe Company, com matriz em Sapiranga, está longe de acabar. A Justiça do Trabalho da Bahia apontou a ocorrência de fraude e abuso de personalidade jurídica na recuperação judicial da companhia, que foi formalmente encerrada em novembro de 2023.
Foto: Divulgação/JR Leilões
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A decisão foi proferida pelo juiz Murilo Oliveira, do Juízo de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), no âmbito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). O TRT-BA determinou a ampliação da responsabilização por dívidas trabalhistas a empresas do grupo e seus administradores.
Em sua decisão, o magistrado da Bahia concluiu que houve desvio de recursos ao não priorizar o pagamento de débitos trabalhistas. A calçadista, por meio de sua assessoria jurídica, nega qualquer possibilidade de fraude e/ou desvio de recursos durante o processo de recuperação judicial.
“Não houve, nem há, qualquer indício de fraude na tramitação do processo de recuperação judicial, conforme já reconhecido pelo juízo universal competente e referendado pelos Tribunais Superiores. Reiteramos, ainda, o compromisso da empresa com a adoção das medidas necessárias à equação e à solução de todas as demandas trabalhistas pendentes”, afirmou, em entrevista exclusiva ao ABCmais/Jornal NH nesta segunda-feira (6), o advogado Maurício Noll.
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Noll explica que a decisão do TRT-BA decorre de um processo judicial, requerido pelo sindicato profissional da categoria da região de Conceição do Coité (BA), que atua na defesa dos trabalhadores credores do grupo econômico, e que não houve decisão definitiva.
“O sindicato requereu a inclusão dos sócios da Paquetá na decisão, mas o processo não transitou em julgado. Foi proferida em juízo de 1º grau, houve recurso por parte dos sócios para reverter a decisão e não transitou em julgado. Após a decisão na Bahia, o juiz do trabalho de lá determinou ofício ao juiz da recuperação judicial de Novo Hamburgo, que é responsável pela recuperação judicial da Paquetá. O juiz de Novo Hamburgo deixou claro que não houve fraude e nenhum prejuízo aos envolvidos, inclusive aos reclamantes. Os valores respeitaram critérios de acordo com o plano estipulado”, explica Noll.
Venda de ativos
As atividades fabris em Sapiranga foram encerradas em 2025. De acordo com o advogado Maurício Noll, que representa a empresa, o grupo vem realizando pagamentos mensais referentes às dívidas trabalhistas.
Os recursos têm origem no leilão do prédio que sediava a companhia, arrematado em maio do ano passado por R$ 46,2 milhões.
“Somente em 2026, já foram quitados mais de 500 processos trabalhistas. Temos a expectativa de novos leilões. A venda do patrimônio da companhia será suficiente para quitar grande parte dos débitos”, detalha.
Alguns ex-colaboradores ainda esperam pelos recursos. “São quase 10 meses esperando pelo pagamento das últimas 5 parcelas da indenização judicial e me dizem que não há nenhuma previsão”, comenta um ex-funcionário que atuava para a companhia no Recife.