A decisão do governo federal de acabar com a chamada taxa das blusinhas – e com apoio inclusive do principal pré-candidato a presidente pela oposição – representa um duro golpe para a indústria e o comércio do Brasil. Sob o argumento populista de beneficiar o consumidor, a medida ignora uma realidade evidente: não existe desenvolvimento sustentável quando o próprio País enfraquece sua capacidade de produzir, empregar e gerar renda.
Foto: GES
Nossa indústria convive com elevada carga tributária, custos trabalhistas, exigências ambientais, regras sanitárias e um rigoroso ambiente regulatório. São obrigações legítimas e necessárias, mas que impõem custos relevantes ao setor produtivo. Ao permitir que produtos importados de até 50 dólares ingressem no mercado brasileiro sem nenhuma tributação federal, o governo cria uma concorrência desigual, artificial e profundamente prejudicial à produção nacional.
No Rio Grande do Sul, os efeitos dessa decisão tendem a ser ainda mais severos. O Estado ainda está em processo de reconstrução econômica após a tragédia climática de dois anos atrás que atingiu empresas, interrompeu cadeias logísticas e ampliou as dificuldades enfrentadas pelo setor. A realidade do varejo já não é boa. E soma-se a isso um cenário internacional instável, juros elevados e perda de confiança do empresariado.
Nesse contexto, retirar mecanismos mínimos de equilíbrio concorrencial não fortalece a economia. Ao contrário: fragiliza setores inteiros, ameaça empregos e reduz a capacidade de recuperação da indústria e do varejo. Os segmentos do calçado e vestuário estão entre os mais impactados.
Nossas cidades conhecem de perto a importância da atividade produtiva forte para o desenvolvimento regional. São milhares de empregos que dependem diretamente da capacidade das empresas locais competirem em condições minimamente justas. Quando o ambiente econômico favorece produtos importados sem equivalência tributária e regulatória, quem perde não é apenas a indústria ou o comércio. Perdem os trabalhadores, os municípios e a própria arrecadação que sustenta serviços públicos essenciais.
Defender isonomia tributária não significa ser contra a abertura comercial nem contra as importações. Concorrência é saudável e necessária. Mas ela só produz benefícios reais quando ocorre sob regras equilibradas. Nenhuma economia sólida se constrói incentivando a substituição da produção local por mercadorias que, muitas vezes, chegam ao País sem o mesmo nível de fiscalização, controle de qualidade e responsabilidade tributária exigidos das empresas brasileiras.
O governo federal erra ao tratar uma questão estrutural de competitividade como se fosse apenas um debate sobre preços ao consumidor. O aparente benefício imediato do produto mais barato pode custar caro no médio prazo: menos empregos, menos produção e menos investimentos. O governo estadual poderia agir e elevar o ICMS sobre esse tipo de produto, mas aí novamente o populismo pode falar mais alto e inviabilizar ações para preservar nossa economia.
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