O consórcio MSH EBAPS, composto pela Higra – bombas e tecnologia, MGM – empreiteira e SJF – empreiteira se manifestou sobre o imbróglio judicial que envolve o Departamento Municipal de Água e Esgostos de Porto Alegre (Dmae). O grupo de empresas venceu a licitação para as reformas das casas de bombas do Centro Histórico, do entorno do estádio Beira-Rio e na Vila Minuano, no bairro Sarandi, mas o certame foi revogado.
Foto: Ederson Nunes/CMPA
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“Primeiramente registra-se que a licitação, arbitrariamente revogada pelo Dmae/POA, causa surpresa e preocupação não somente para as empresas vencedoras, mas para a população de Porto Alegre, recentemente atingida por uma catástrofe climática sem precedentes”, pontua logo no início da nota oficial.
O resultado da licitação foi divulgado em março deste ano. Em abril, o Dmae cancelou a disputa ao entender que o edital continha uma exigência que desclassificava quase todas as concorrentes (de que quem fornecesse as novas bombas precisaria tê-las fabricado).
A autarquia já teve 3 decisões contrárias à revogação, mas ainda assim o consórcio segue impedido de iniciar as obras na capital dos gaúchos.
“O consórcio MSH EBAPS reitera que cumpriu com todas as exigências deparando com a decisão de revogação do certame motivada por requisito previsto no edital que fora, inclusive, motivo de impugnação prévia não acatado pelo Dmae”, diz em nota.
O grupo diz também diz que”diante de todas as decisões judiciais, o Dmae, ainda sim, optou pela anulação do processo licitatório, sendo este o caminho mais moroso e custoso ao município de Porto Alegre, além de gerar insegurança jurídica aos envolvidos na licitação.”
Sobre o requisito previsto em edital de que o fabricante dos equipamentos de bombeamento fosse parte integrante do processo, o grupo vencedor julga “de suma importância para garantir que não somente a obra seja realizada com maestria, mas também, haja assistência técnica adequada após a instalação. Diante da maior catástrofe climática que Porto Alegre enfrentou, em maio de 2024, a confiabilidade das casas de bombas se tornou uma questão de sobrevivência”, afirma a nota.
O outro lado
Em nota enviada esta semana ao ABCmais, a autarquia e a Procuradoria Geral do Município (PGM) informaram que inicialmente, em cumprimento à decisão de primeira instância, o certame foi retomado, porém foram identificados problemas no ato licitatório.
“Identificou-se que havia equívocos na licitação que comprometiam a sua competitividade, o que foi confirmado por recursos apresentados pelas empresas e consórcios licitantes. Com isso, a licitação foi anulada e a administração determinará a apuração dos fatos, com o objetivo de assegurar a adoção de melhores práticas nos próximos procedimentos licitatórios”, relata a nota.
O Dmae entrou com recurso judicial objetivando uma nova licitação. “Considerando que a decisão impedia a realização de uma nova licitação com o mesmo objeto, enquanto não julgado o mérito do mandado de segurança, o Dmae interpôs recurso objetivando a realização de nova licitação”, explica em nota oficial.