Enquanto a Proposta de Emenda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina o modelo de escala de trabalho 6×1 tramita na Câmara dos Deputados, há empresas gaúchas que já atuam neste formato ou estão no processo de implementação. É o caso da rede de farmácias Panvel.
Foto: Divulgação
ACESSE E VEJA: Relatório do fim da 6X1: 40h, transição de 14 meses, sem redução salarial; saiba principais pontos
Segundo o Grupo Panvel, a implementação começou de forma gradual, ao final de 2024, e em breve todas as filiais estarão com a escala de trabalho que funciona com 5 dias trabalhados e dois de folga.
Em nota enviada ao ABCmais/Jornal NH, a rede informou que o novo formato deve estar em operação em 100% das lojas dentro de algumas semanas.
“Iniciado ao fim de 2024, este processo foi estruturado a partir de avaliações junto às equipes e inclui a aplicação de outros diferentes benefícios, reforçando o empenho da empresa em promover o bem-estar do seu trabalhador”, destaca o grupo gaúcho.
A rede disse ainda que “acompanha com atenção a evolução das discussões sobre jornadas de trabalho e acredita que modelos mais equilibrados podem contribuir para o bem-estar, atração de talentos e qualidade no atendimento. Ao mesmo tempo, entende que mudanças dessa magnitude exigem planejamento operacional, responsabilidade e sustentabilidade para todo o setor.”
A PEC
O texto prevê dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores, não necessariamente em dias consecutivos, sendo um “preferencialmente aos domingos”. Atualmente, a Constituição determina o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.
Convenções ou acordos coletivos poderão, no entanto, estabelecer um regime compensatório para assegurar, na média, dois dias de repouso semanal dentro do mês, sendo obrigatória ao menos uma folga por semana.
Um dos artigos do relatório determina que a diminuição da carga será “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou qualquer outra espécie”. Esse é um dos pontos mais criticados pela classe empresarial, que afirma que a medida causará impacto para seus caixas. A irredutibilidade salarial também se aplica aos pisos salariais.
CLIQUE E LEIA TAMBÉM: Empresas terão de incluir riscos psicossociais na gestão de segurança do trabalho
Determinações
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da PEC terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
A proposta seria votada na segunda (25), mas houve pedido de vista. A expectativa é que a votação pelo colegiado ocorra na quarta (27) e siga para Plenário da câmara na quinta (28).