O presidente Lula participou da cerimônia de assinatura da Medida Provisória Brasil Soberano, no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (13). A Medida Provisória estabelece um conjunto inicial de medidas que visam mitigar os impactos econômicos da elevação, em até 50%, das tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros.
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Foto: Divulgação ACI
A medida inclui linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço. As normativas serão custeadas via crédito extraordinário – ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço -, mas serão contabilizadas no cálculo da meta fiscal.
A alíquota de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a vigorar no dia 6 de agosto. O presidente dos EUA, Donald Trump, aplicou uma tarifa adicional de 40% sobre o País, que se somou à já anunciada tarifa recíproca de 10%.
Entidades da região repercutem o anúncio do governo federal. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV) avalia de forma positiva o pacote compensatório, mas acredita que é preciso investir em diplomacia e olhar para a cadeia exportadora como um todo, com atenção especial para a nossa região.
“A disposição de R$ 30 bilhões para linhas de crédito pode contribuir de forma temporária com a esperança de que ali na frente o problema se resolva. Ela não pode ser considerada a longo prazo, serve para apagar incêndio neste momento. Para normalizar a situação o governo federal terá que operacionalizar melhor sua diplomacia”, afirma o diretor da entidade, Fauston Saraiva.
Em relação ao adiamento no pagamento de tributos, o diretor da ACI defende que haja uma isenção e não uma cobrança posterior de impostos. Outro ponto levantado por Saraiva é a medida que prevê a compra de perecíveis, que teriam outro destino, pela União.
“Será uma força-tarefa do governo federal para licitar e fazer a compra de perecíveis. Essa é uma medida que pega uma fatia do mercado, ela não atende o todo. Claro que vemos com bons olhos, toda medida compensatória é bem-vinda neste momento. No entanto, o governo federal deve muito ainda no que se refere a solução do problema. Uma medida eficiente seria a isenção dos encargos sobre a folha, medidas como na pandemia. E isso só para quem exporta, mas quem presta serviços para as exportadoras, é uma cadeia. Também precisa ter um olhar especial para a nossa região que no RS é a mais afetadas de todas”, lembra Saraiva.