Li no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sobre uma nova legislação. A nova lei institui, em todo o País, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e garante, entre outras iniciativas:a) Atendimento humanizado e psicológico;b) Direito a se despedir do bebê;c) Investigação da causa da perda;d) Separação em ala específica no hospital;e) Apoio para rituais de despedida; e,d) Capacitação das equipes de saúde.A legislação deve entrar em vigor neste mês de agosto de 2025 e altera a Lei dos Registros Públicos para dispor sobre o registro de criança nascida morta.Cuida-se da Lei...
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