OPINIÃO
Cuidado com IAs
O certo é que os advogados precisam estar atentos, porque as "IAs"não foram feitas para catalogar jurisprudência
Olá,
Olá,
Saiba tudo sobre Silvia Regina Becker Pinto
O certo é que os advogados precisam estar atentos, porque as "IAs"não foram feitas para catalogar jurisprudência
Tratava-se de uma condenação a 16 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado
A presença do pai não afasta a necessidade inarredável da mãe
O artigo 28-A do Código de Processo Penal introduziu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no ordenamento jurídico, permitindo...
Infelizmente, alguns juízes adotam essa postura de justificação para ouvir as testemunhas regularmente arroladas
a Lei Bárbara Penna prevê que o condenado por agressão à mulher que continuar a ameaçar a vítima será submetido...
Cumpre, inicialmente, esclarecer ao leitor o que é uma Súmula Vinculante. Criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Súmula Vinculante...
E, a novel legislação afastou o julgamento de alguns homicídios da competência do Tribunal do Júri
Em 2018, também o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 604
Em outras palavras, que, naquelas condições, conduta dele não é criminosa
Embora eu possa concordar que a revisão não seja obrigatória na periodicidade referida, tenho minhas reservas
Achei estranho que o CNJ, cuja função é administrativa