Um tema relevante tanto para o processo penal como para o civil é a questão do Benefício da Gratuidade da Justiça. No crime, ele pode dispensar o réu de custas, se condenado. No cível, ele isenta a parte de pagar todas as despesas do processo do começo ao fim. Portanto, cuida-se de um benefício que isenta as pessoas (no cível, até pessoas jurídicas) de arcarem com as custas processuais, como taxas e honorários, caso não possuam recursos financeiros para isso sem comprometer seu próprio sustento e dignidade.Por detrás do benefício em tela estão valores importantíssimos que o Legislador Constitucional quis...
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