Imagine que a Polícia tenha um mandado de prisão contra uma determinada pessoa que você acolheu ou está escondendo em sua casa.Com esse mandado, a Polícia pode entrar na sua casa para prender a pessoa destinatária do mandado de prisão? Se você, sabendo do mandado de prisão, se recusar a entregar a pessoa que deve ser presa, estará, com o seu agir, praticando algum crime?Essas questões já foram perguntadas em concurso público, e a resposta para elas não é exatamente fácil: deve ser “depende”.“Depende”, pois, conforme o horário, vale o preceito constitucional de que a casa é asilo inviolável, nela...
Publicidade