OPINIÃO
A Lei Bárbara Penna
a Lei Bárbara Penna prevê que o condenado por agressão à mulher que continuar a ameaçar a vítima será submetido...
OPINIÃO
Nova Súmula Vinculante
Cumpre, inicialmente, esclarecer ao leitor o que é uma Súmula Vinculante. Criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Súmula Vinculante...
Direito à privacidade não é absoluto
Quebra de sigilos em matéria de alimentos
O STJ autorizou quebra de sigilo bancário e fiscal de genitor que resistiu a comprovar sua real situação econômica
Caminho jurídico
Recursos às Cortes Superiores
Atenção a detalhes faz a diferença
Situações que fazem a diferença
Polícia em casa só com mandado?
Pergunta de concurso cuja resposta para elas não é exatamente fácil
PEELING DE FENOL
Morte em clínica estética
Advogada fala sobre responsabilidades sobre consequências de procedimento estético
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