Não é exatamente nova a "Teoria da Perda de uma Chance" para o Direito. Ela tem origem no direito civil francês e estabelece que, quem, por ato ilícito, frustra uma oportunidade séria e real de alguém obter uma vantagem ou evitar um prejuízo, deve indenizar essa perda, mesmo que o sucesso final não fosse garantido, calculando-se o dano pela probabilidade de êxito da chance perdida, e não pelo valor total do ganho hipotético.Com especificidade, essa teoria adentrou o processo penal sob a designação de "Teoria da Perda de uma Chance Probatória". Ela preconiza que, se a Acusação (Estado/Ministério Público) deixa...
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