Permissão para dirigir já aos 16 anos, mas com condições bem restritas. A proposta vem sendo debatida na Câmara dos Deputados como alternativa à redução da idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Especialistas defenderam que jovens de 16 anos recebam permissão temporária, mas com supervisão. A representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, afirmou que os adolescentes devem dirigir acompanhados de pais ou responsáveis.
Para ela, a supervisão pode fortalecer a responsabilidade familiar e incentivar a segurança no trânsito desde cedo. “A permissão deve exigir carga horária teórica ampliada, prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento de responsável habilitado”, afirmou Yomara.
Segundo ela, o adolescente participaria de um processo educativo supervisionado, sem exercer plenamente o direito de dirigir.
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Conflitos com o ECA
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) alertou para o risco de conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e destacou possíveis problemas relacionados à responsabilidade criminal em caso de acidentes.
Como alternativa, ele concordou com a permissão provisória para jovens de 16 e 17 anos, sempre acompanhados por um responsável. Segundo o deputado, se nesse período o jovem demonstrar capacidade e não se envolver em acidentes, poderá obter a habilitação definitiva.
Muitos jovens já dirigem
De acordo com o presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo (Acesp), Matheus Martins, 27% dos jovens de 15 a 18 anos já tiveram contato com veículos.
O especialista em medicina de trânsito Alberto Sabbag também defendeu a permissão para jovens de 16 anos, com restrições. Entre elas, a proibição de dirigir em vias rápidas, de dirigir à noite e de transportar menores de 18 anos.
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Proposta
O relator da comissão especial que analisa as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que muitos adolescentes já dirigem, sobretudo ciclomotores, sem formação adequada.
Ele defendeu a criação de regras para essa prática. “A proposta não é dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto. Haverá limites de horários, vias e velocidade, para garantir a educação no trânsito”, disse.
Segundo o relator, pesquisas indicam que as pessoas têm maior capacidade de aprendizado aos 16 anos do que aos 25.