Aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última segunda-feira (1º), as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola entram em vigor nesta semana, e com mais novidades.
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O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que afirma que a publicação oficial deve ocorrer em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (9). As informações são do portal de notícias g1.
Principais mudanças com a CNH sem autoescola
Entre as principais mudanças estão:
• o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
• a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo;
• a redução das aulas práticas de 20 para apenas 2 horas no mínimo;
• os candidatos poderão optar por usar carro particular e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
• as provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuarão sendo presenciais. não haverá mais prazo para conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano;
• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste gratuitamente.
Novo aplicativo será lançado
O governo federal também lançará o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A ferramenta permitirá que os brasileiros realizem grande parte do processo de habilitação de forma digital.
CNH será até 80% menos cara
Ainda segundo informações do g1, a resolução, aprovada por unanimidade pelo Contran, implementa mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para reduzir custos e modernizar o processo de habilitação no Brasil.
Segundo estimativas do governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não possuem recursos financeiros para isso.
“Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade”, afirma Renan Filho. “Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação.”
Quanto aos empregos dos instrutores, o ministro dos Transportes afirma que “não haverá desemprego”. “O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão.”
O ministro destacou a flexibilidade do novo sistema: “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”.
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Como será o processo de habilitação
O processo de habilitação pelo novo sistema seguirá sete etapas principais. O candidato realizará um curso gratuito pelo aplicativo ou outros dispositivos eletrônicos e receberá um certificado que o habilitará para a prova teórica. Antes do exame, será necessário comparecer ao Detran para coleta biométrica e fotografia.
Na sequência, o candidato deverá realizar exames médico e psicológico com qualquer profissional habilitado e seguir para fazer a prova teórica. Após aprovação nela, poderá escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo para as aulas práticas. Finalmente, após aprovação no exame prático, receberá automaticamente a CNH digital.
Renovação automática para bom condutor
Renan Filho também anunciou a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”. “Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, explicou.
As provas também serão padronizadas nacionalmente. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz.”
“No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de transito”, detalhou o ministro.
Modelo usado até então “era uma confusão”
Sobre o modelo atual de avaliação prática, Renan Filho fez críticas: “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”.
No dia em que as novas regras foram aprovadas, o ministro argumentou que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar”, disse ele ao Ministério dos Transportes. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária.”
Ainda, Renan Filho ressaltou que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.