A aprovação por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de normas que reduzem a carga horária mínima das aulas práticas de 20 para apenas duas horas, gerou preocupação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS). Segundo o presidente Vilnei Sessim, a mudança pode significar um retrocesso relacionado a segurança no trânsito.
Foto: Paulo Pires/GES
“A preocupação é com o trânsito daqui para a frente. Não é questão do modelo certo ou errado. O modelo que já temos foi testado. Enquanto o método para onde estamos indo, não funcionou.” A afirmação diz respeito ao molde utilizado no passado, quando não existia um padrão nacional de avaliação.
Em alguns estados, futuros motoristas não eram submetidos ao exame prático para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em outras localidades, o aluno utilizava o próprio automóvel para efetuar a prova.
“Uma pessoa que for circular no trânsito sem o conhecimento das regras pode colocar outras pessoas em risco. O trânsito não deve ser tratado de maneira tão simples. Estão confundindo ter a CNH com saber dirigir.”
Processo em andamento
A nova regulamentação mantém as provas teóricas e práticas como obrigatórias para candidatos à primeira habilitação, mas flexibiliza o processo de aprendizagem. A resolução também cria a figura do instrutor autônomo no Brasil e elimina o prazo de validade do processo para obtenção da primeira CNH, que antes era de 12 meses.
No entanto, apesar da aprovação, as novas regras ainda não foram publicadas pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU). “Esse modelo foi apresentado pelo ministro dos Transportes [Renan Filho]. É o que ele julga ser ideal, mas acreditamos que haja espaço para mudanças”, afirmou o presidente do Sindicato.
Ele explica que viaja nesta terça-feira (2) para Brasília, onde pretende conversar com membros do governo. “Não quer dizer que o projeto será exatamente desta forma.”
Além de reduzir as horas aulas, a regulação também retira a obrigatoriedade de autoescolas credenciadas para obtenção da CNH. A medida permite que candidatos usem veículo próprio acompanhados por instrutor autorizado. “Minha preocupação é como pai, avô, não apenas como presidente do Sindicato”, completa Sessim.
Manifestação em outubro
Em outubro, o Sindicato realizou uma carreata contra a proposta do Ministério dos Transportes. Intitulado “Manifesto em Defesa da Vida, do Trânsito Seguro e dos Empregos”, foi assinado pelo Fórum das Centrais Sindicais do RS.
Os sindicalistas reforçaram que sabem da necessidade de mudanças e que o valor da CNH está alto. Entretanto, salientaram que a educação para o trânsito precisa ser priorizada.
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