A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, não irá direto para votação no Plenário do Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou nesta terça-feira (2) que a matéria precisará cumprir o rito tradicional e tramitar pelas comissões temáticas antes de ser apreciada pelo conjunto dos senadores.
“Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”, declarou Alcolumbre.
O presidente do Senado defendeu que a Casa precisa analisar o texto com profundidade, em vez de apenas chancelar de forma automática o que foi decidido pelos deputados.
A proposta chega ao Senado após passar por debates na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no último dia 27 de maio.
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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Próximos passos e debate com setores
O cronograma de tramitação da PEC começará a ser desenhado na próxima semana. Alcolumbre anunciou uma reunião com os líderes partidários e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), para definir o ritmo do projeto.
De acordo com o presidente da Casa, o objetivo do Senado é promover uma discussão ampla, ouvindo representantes de todos os setores econômicos e sociais afetados pela mudança.
Fim da escala 6×1: Entenda as mudanças aprovadas na Câmara e quando a folga de dois dias e redução de jornada vai valer
O que muda com a PEC?
A proposta altera profundamente as relações trabalhistas vigentes no País. Entenda os principais pontos:
Como é hoje: A legislação atual permite a jornada de até 44 horas semanais, frequentemente distribuída em seis dias de trabalho para um dia de folga (escala 6×1).
O que propõe a PEC: O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais. Na prática, a mudança viabiliza a transição para a escala 5×2, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.
*Com informações da Agência Senado