O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema.
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Foto: Agência Brasil
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“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência”, disse Boulos, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, completou.
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Segundo Boulos, o projeto de lei com regime de urgência a ser apresentado pelo governo federal conta com três pontos: o fim da escala de trabalho 6×1, a instalação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas tudo sem que haja redução de salário.
“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar”, pontuou.
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Entenda
O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) a autora da proposta e primeira signatária.