O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) o nome do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação no plenário impôs um revés histórico ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia indicado o nome de sua confiança. A última vez que o Senado tinha rejeitado indicação para a Corte ocorreu há 132 anos, em 1894, ainda durante a República Velha.
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Foto: Agência Brasil
A desaprovação do chefe da AGU pelos senadores se deu em um contexto de prévia eleitoral e de escalada da crise do Congresso com a cúpula do Judiciário – materializada nos últimos meses em decisões de ministros do STF que confrontaram atos do Legislativo, principalmente determinações aprovadas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A rejeição também acentua a convivência tensa do Executivo com o comando do Legislativo, principalmente em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado como o articulador da derrota de Lula na Casa.
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Messias obteve apenas 34 votos a favor – sete a menos do que o mínimo necessário – e 42 votos contrários. Durante as cerca de oito horas de sabatina, ele se esforçou para passar uma ideia de moderado e fazer acenos ao Congresso, falando em “autocontenção” do Judiciário e criticando decisões individuais dos ministros (mais informações nesta página).
A ameaça à indicação de Lula ficou explícita já na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, Messias obteve 16 votos, somente dois a mais do que o mínimo necessário para a aprovação do parecer favorável à escolha do presidente.
O relator do parecer, Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que o resultado no plenário representou uma “derrota do governo” e classificou o desfecho como uma “injustiça enorme”. Segundo ele, Lula teria dito que não indicaria outro nome caso Messias fosse derrotado. Weverton também afirmou que o presidente deve “ir para o ringue da eleição” e enfrentar seus “algozes na urna”.
“Desconstrução”
Ao fim da votação, Messias admitiu que “não é fácil passar pela reprovação”. “Passei cinco meses de desconstrução da minha imagem, mas creio que muita coisa boa acontecerá na minha vida”, disse o ministro da AGU. Ele destacou que foi recebido por 78 senadores. Não apontou responsáveis pela derrota, mas disse: “Sabemos quem fez isso”.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou minimizar o resultado, alegando que não foi uma surpresa porque se esperava uma votação apertada. “A circunstância eleitoral pressionou o resultado”, afirmou.
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O resultado da votação, por outro lado, foi celebrado pela oposição. “O Senado deu recado claro de que não vai aceitar a interferência de outros Poderes, independentemente da pessoa que teve seu nome rejeitado”, disse o senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato do PL à Presidência.
Segundo Flávio, o placar no plenário reflete a insatisfação do Senado com o Executivo e a defesa da autonomia do Legislativo. “É o Senado dando o recado claro de que vai continuar lutando pela sua independência, pela sua autonomia, que não vai aceitar a interferência de outros Poderes”, disse.
“Sentimento”
Para o jornalista e cientista de dados Sérgio Denicoli, CEO da AP Exata, “mais do que um sinal de fraqueza do governo, incapaz de reunir votos suficientes no Senado para aprovar a indicação do presidente da República, a rejeição de Jorge Messias à vaga de ministro da STF mostra que houve um alinhamento claro dos senadores com o sentimento da população em relação à Corte”.
Em texto publicado no Estadão/Broadcast, Denicoli observou que atualmente o Supremo “é amplamente desaprovado pelos brasileiros”. “Nas redes, segundo estudo da AP Exata Inteligência em Dados, nos últimos cinco dias, 70,1% das menções à Corte e aos ministros foram negativas. É um número avassalador para uma instituição que deveria estar entre as de maior confiança no País.”
Em sua fala inicial, Messias agradeceu a Lula pela indicação para o STF, fez acenos ao Parlamento ao falar sobre a necessidade de autocontenção da Corte e disse ser necessário discutir o “aperfeiçoamento” da atuação dos ministros.
“Cortes constitucionais devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas na sociedade”, disse Messias. “Preservar harmonia entre instituições exige aucontenção.”
Prerrogativa
Após o resultado, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, divulgou nota em que diz respeitar a prerrogativa do Senado de rejeitar indicações do presidente da República e que respeita a “história pessoal e institucional” de todos os envolvidos no processo. Fachin também afirmou que aguarda “com serenidade” as medidas cabíveis para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Apoiador da indicação de Messias, ministro André Mendonça, do STF, também comentou rejeição do chefe da AGU. “Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo”, disse Mendonça em publicação no X.