O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) o aumento do número de deputados federais aprovado pelo Congresso, de 513 para 531. Segundo Lula, não faz sentido sancionar uma proposta de elevação dos gastos públicos em um momento de aperto nas contas públicas.
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O impacto estimado para os cofres públicos com a ampliação do número de deputados ultrapassa R$ 140 milhões anuais, por causa do “efeito cascata”.
Foto: Divulgação
A nova decisão de Lula ocorre após o confronto entre o Planalto e o Congresso por causa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em 25 de junho, a Câmara e o Senado impuseram uma derrota acachapante ao Palácio do Planalto, derrubando o decreto presidencial que prevê o aumento do IOF.
O governo recorreu, então, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes anunciou uma solução intermediária para o impasse.
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Lula agora espera a derrubada do veto ao aumento do número de deputados, mas, em reunião com auxiliares, disse que esse ônus caberá ao Congresso.
Aumento de deputados
O prazo dado pelo STF para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras, com base no Censo de 2022, terminou em 30 de junho. Mas essa configuração não necessariamente deveria ocorrer com o aumento do número de deputados.
Um dos Estados beneficiados com a mudança, que valerá para as eleições de 2026, é a Paraíba, terra natal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Como mostrou o Estadão, Lula chegou a avaliar, no início do mês, a possiblidade de lavar as mãos para não sancionar nem vetar o projeto. Se assim fizesse, deixando vencer o prazo para sanção da proposta, que terminou nesta quarta-feira, a promulgação do texto caberia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sem ter a digital do governo.