O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode se tornar réu por crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já votou pela aceitação da acusação.
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O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue até 25 de novembro, quando os demais ministros da Turma deverão registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Conforme informações do portal Metrópoles, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia ainda precisam se manifestar sobre o caso.
A acusação enquadra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no artigo 344 do Código Penal brasileiro, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, para quem usa violência ou grave ameaça para influenciar processos judiciais.
Segundo a denúncia, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, buscando pressionar o STF durante o julgamento que condenou seu pai a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado.
Em seu voto, Moraes afirmou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro também destacou que “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
O relator ressaltou ainda que o “denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A Defensoria Pública da União assumiu a defesa do parlamentar após ele não constituir advogado para o caso. A determinação partiu do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Em sua manifestação, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as declarações do deputado representam o “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
A defesa sustentou também que “a denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações. Atribui genericamente ao denunciado a capacidade de ‘obter’ sanções de governo estrangeiro, mas não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”.
Se a maioria dos ministros votar pela aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. O processo seguirá então para fase de instrução, quando defesa e acusação poderão apresentar provas e testemunhas.
O julgamento dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também está em andamento no plenário virtual, com previsão de término para esta sexta-feira.