Após devolver R$131 milhões que recebeu por engano de um banco brasileiro, um motorista de aplicativo entrou na Justiça para pedir uma recompensa milionária pelo gesto, em Tocantins.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Identificado como Antônio Pereira do Nascimento pelo portal de notícias g1, o homem pede 10% dos R$ 131 milhões. Isso dá mais de R$ 13,1 milhões. Ainda, ele está pedindo R$ 150 mil de indenização por danos morais.
A defesa de Nascimento afirma que a situação gerou “abalos emocionais e constrangimentos” ao motorista de app, enquanto a exposição na mídia teria causado “especulações e exposição” da vida íntima do homem.
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Achado deve ser devolvido, mas é possível receber recompensa?
O caso de Nascimento é um processo singular, mas ele pode ser baseado em dois artigos da Seção II do Código Civil, que tratam Da Descoberta: o 1.233 e o 1.234, segundo a advogada Vivian Furukawa afirmou ao g1.
Achado não é roubado? De acordo com a legislação, não funciona bem assim. O Art. 1.233 afirma que a pessoa deve devolver aquilo que achou ao dono ou a uma autoridade competente.
Já o 1.234 reitera que, “quem restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá o direito a uma recompensa”. E ela não deve ser menor do que 5% do valor do que foi encontrado e devolvido. Ele também explica que a pessoa que devolveu tem direito à indenização, mas caso tenha tido despesas para conservar ou transportar a coisa, “se o dono não preferir abandoná-la”.
“A discussão […] é se uma transferência bancária errada se encaixa no conceito de ‘coisa perdida’”, explicou Furukawa. Conforme ela, essa diferença é que vai definir se o motorista pode ou não receber uma recompensa.
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“A gente paga para ser honesto”
O caso aconteceu em 2025. Na época, com apenas R$ 277 na conta bancária, o homem percebeu que havia algo errado quando notou R$ 131 milhões a mais. Depois disso, ele também recebeu um upgrade automático da conta para “VIP”, começando a receber uma cobrança de R$ 70 ao invés de R$ 36, como era antes.
Ainda na época, ele chegou a falar que “a gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto”. “Gastei petróleo, andei no meu carro, saí de minha casa, perdi meu dia de serviço.”
A defesa do homem também diz ao portal de notícias que o Antônio Nascimento teria sofrido pressão psicológica para devolver o dinheiro, mesmo que ele próprio tenha ido até a agência para fazer isso.