A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3.574/2024, que endurece as punições da Lei Seca para motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves.
A proposta, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, estabelece penalidades específicas para casos que resultem em morte ou invalidez permanente.
Foto: Agência Brasil
O texto define duas categorias de punição conforme a gravidade do acidente. Se a vítima morrer, o motorista receberá multa de cem vezes o valor da infração gravíssima. O direito de dirigir será suspenso por dez anos, conforme informações divulgadas pelo Estadão.
Quando o acidente causar invalidez permanente, a multa será de cinquenta vezes o valor da infração gravíssima. A suspensão da CNH será de cinco anos.
Valores e responsabilidades financeiras
O valor atual da multa por infração gravíssima é de R$ 293,47. Em acidentes com morte, o motorista responsável pagará R$ 29.347,00. A proposta prevê ainda indenização de até dez vezes o valor da multa gravíssima, podendo alcançar R$ 14.673,50.
O motorista deverá arcar com as despesas médicas da vítima. Essa responsabilidade financeira adicional está prevista no texto do projeto.
Justificativa e tramitação
O documento oficial apresenta como justificativa o elevado número de acidentes envolvendo motoristas embriagados.
“O número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”, afirma o texto.
A proposta aguarda parecer do deputado Marcos Tavares. Ele é o relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O colegiado discutirá e votará o texto, que pode receber modificações.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal. No Senado, passará por nova tramitação antes de eventual sanção ou veto presidencial.